Justiça determina que inclusão e permanência de internos em Unidade de Segurança Máxima devem ser regulamentadas pela SAP

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• 10-10-2022

A Justiça do Ceará determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) deve estabelecer regulamentação específica para a inclusão e a permanência de internos na Unidade Prisional de Segurança Máxima (UPSM) estadual. A determinação consta em decisão proferida pela Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza. De acordo com o documento, assinado pelo corregedor-geral de […]

Empresas de Tecnologia da Informação podem apresentar propostas de fornecimento de serviços ao Judiciário

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• 10-10-2022

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin), contratará serviços da área de tecnologia para otimizar os trabalhos desenvolvidos nas unidades judiciárias. As empresas interessadas deverão apresentar propostas que contemplem suporte técnico, manutenção (preventiva e corretiva) e evolução tecnológica para servidores (equipamentos) de balanceamento de carga (processo […]

1º Juizado da Mulher de Fortaleza promove ações de prevenção ao câncer de mama

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• 10-10-2022

Como parte da programação do Outubro Rosa do Poder Judiciário cearense, o 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza está promovendo palestras educativas e distribuindo lembretes para que colaboradoras da unidade e vítimas agendem seus exames preventivos. Além de incentivar o diagnóstico precoce, importante para a maior eficácia do tratamento, […]

Tribunal de Justiça do Ceará alcança maior número de julgamentos e baixas processuais desde 2018

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• 10-10-2022

De janeiro a agosto deste ano, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) apresentou o melhor índice da série histórica em baixas e julgamentos comparado ao mesmo período de anos anteriores. Os números foram divulgados durante reunião do Comitê da Produtividade na quarta-feira (28/09). No período, foram 390.068 julgamentos, superando em 19% o ano de […]

TJCE e Esmec abrem convite para instituições interessadas em oferecer MBA em Gestão Pública e Inovação

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• 07-10-2022

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) convida empresas especializadas a apresentar propostas para fornecer o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu MBA na área de Gestão Pública e Inovação, voltado ao Poder Judiciário. O licitante será selecionado mediante o critério de menor preço global, que deverá refletir a proposta mais vantajosa. O MBA será ofertado […]

Cônsul-geral do Japão visita Fórum Clóvis Beviláqua para conhecer trabalho da Justiça Restaurativa

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• 07-10-2022

As práticas da Justiça Restaurativa implementadas no Judiciário estadual vêm ganhando cada vez mais destaque. Nesta sexta-feira (07/10), a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, recebeu no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), o cônsul-geral do Japão no Recife, Hiroaki Sano. O representante do país asiático veio conhecer o trabalho […]

Acusado de matar ex-esposa na frente da filha é condenado a 23 anos de prisão por feminicídio

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• 07-10-2022

Após 8 horas de julgamento, o Conselho de Sentença da 4ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza condenou, nessa quinta-feira (06/10), Francisco Eldo de Lima a 23 anos de prisão. Ele deverá cumprir pena em regime inicialmente fechado pelo crime de feminicídio (homicídio motivado pela condição de gênero) contra a ex-companheira. O acusado ainda […]

Reforma na Creche-Escola do Poder Judiciário inclui novas instalações e revitaliza espaços para crianças

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• 07-10-2022

“A emoção é muito forte. Antes de assumir a magistratura fui professora das séries iniciais. As crianças tocam meu coração e me fazem voltar no tempo. Fico feliz por hoje retornar à creche e ter a oportunidade de lembrar de momentos tão felizes da minha vida”, relatou emocionada a presidente do Tribunal de Justiça do […]

Fórum das Turmas Recursais recebe visita de gestores do TJCE

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• 06-10-2022

Acompanhados de comitiva, a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, e o desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, coordenador do Sistema Estadual dos Juizados Especiais, visitaram, nesta quinta-feira (06/10), o Fórum das Turmas Recursais, em Fortaleza. O objetivo foi verificar a revitalização e modernização das instalações, bem como […]

Comunicação dos atos processuais que tramitam no PJe passará a ser realizada pelo Diário do CNJ

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• 06-10-2022

A comunicação dos atos relativos às ações que tramitam no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) passará a ser feita por meio de publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), plataforma mantida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A determinação está na Portaria nº 2153/2022, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), publicada nessa quarta-feira […]