Justiça determina: criança com alergia a lactose terá fornecimento de leite especial assegurado pelo

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• 01-09-2010

31.08.10 O juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, que responde pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que o Estado do Ceará forneça, todos os meses, cinco latas do leite Pregomin, além dos medicamentos necessários à saúde do menor J.R.O.F.. A decisão do magistrado, do dia 23 de agosto, foi publicada ontem, […]

Justiça extingue ação penal contra membros da Congregação das Testemunhas de Jeová

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• 01-09-2010

31.08.10 A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) determinou hoje, 3a.feira (31/08), o trancamento da ação penal movida contra Francisco Ribeiro Rebouças Júnior e Fernando Andrade Chagas, membros da Congregação das Testemunhas de Jeová, em Fortaleza. Os dois estavam sendo acusados de impedir o contato de Sebastião Ramos de Oliveira, desassociado […]

CNJ autoriza implantação da jornada de 8 horas no TJ/Ce sem nenhum aumento salarial

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• 01-09-2010

31.08.10 O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará protocolou, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma Reclamação cobrando decisão daquele colegiado que obrigasse o Tribunal de Justiça deste estado a cumprir a resolução do próprio conselho que estabelece a jornada de 8 (oito) horas diárias de trabalho, acrescentando ao salário deles, oficiais de Justiça, […]

Justiça determina que Estado realize cirurgia em paciente que sofre de doença na vesícula

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• 01-09-2010

O juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que o Estado do Ceará realize cirurgia na paciente M.R.A.M., portadora de colelitíase, doença causada por cálculos na vesícula. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (31/08). De acordo com o processo (nº […]

Juiz da 3ª Vara de Execuções Fiscais profere primeiro despacho digital

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• 01-09-2010

O juiz de Direito Durval Aires Filho, titular da 3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza, proferiu, na manhã desta quarta-feira (01/09), o primeiro despacho utilizando o sistema de gestão digital de processos. A decisão foi em resposta a uma carta precatória encaminhada pelo juízo da Comarca de Maranguape sobre multa de trânsito […]

Justiça extingue ação penal contra membros da Congregação das Testemunhas de Jeová

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• 31-08-2010

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, nesta terça-feira (31/08), o trancamento da ação penal movida contra Francisco Ribeiro Rebouças Júnior e Fernando Andrade Chagas, membros da Congregação das Testemunhas de Jeová, em Fortaleza. Os dois estavam sendo acusados de impedir o contato de Sebastião Ramos de Oliveira, desassociado da […]

Acusados de integrar grupo de extermínio depõem no Fórum nesta quarta-feira

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• 31-08-2010

Será realizada nesta quarta-feira (1º/09) audiência para oitiva das testemunhas e interrogatório dos cinco acusados de participação no assassinato de Francisco Tomé Filho e Gilberto Soares Duarte. O processo, que tramita na 5ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza, investiga o envolvimento dos réus em um grupo de extermínio, que seria responsável por quatro […]

Procuradores da Semace conhecem o Projeto da Virtualização da Justiça cearense

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• 31-08-2010

Os procuradores jurídicos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace) conheceram, na tarde desta terça-feira (31/08), o Projeto de Virtualização do Poder Judiciário do Ceará. Em reunião no Fórum Clóvis Beviláqua, o grupo foi apresentado ao Sistema de Automação da Justiça (SAJ), software usado na implantação e gestão do processo eletrônico. Na opinião […]

Varas de Execuções Fiscais começam a receber processos digitais

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• 31-08-2010

As Varas de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária do Fórum Clóvis Beviláqua receberam, no fim da tarde dessa segunda-feira (30/08), as duas primeiras peças processuais que tramitarão por meio digital. Duas cartas precatórias deram entrada no Setor de Protocolo do Fórum, sendo, em seguida, enviadas à Distribuição, onde foram digitalizadas e […]

Justiça determina que Estado forneça leite especial para criança que tem alergia a lactose

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• 31-08-2010

O juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, que responde pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que o Estado do Ceará forneça, todos os meses, cinco latas do leite Pregomin, além dos medicamentos necessários à saúde do menor J.R.O.F.. A decisão do magistrado, do dia 23 de agosto, foi publicada nessa segunda-feira […]