O juiz de Direito Durval Aires Filho, titular da 3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza, proferiu, na manhã desta quarta-feira (01/09), o primeiro despacho utilizando o sistema de gestão digital de processos.
A decisão foi em resposta a uma carta precatória encaminhada pelo juízo da Comarca de Maranguape sobre multa de trânsito imposta pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza (AMC) a um morador daquele município.
“O novo sistema faz a inserção do Poder Judiciário do Ceará no mundo virtual, portanto, em uma nova era: a pós-modernidade”, afirmou o magistrado, ao elogiar a facilidade de acesso ao Sistema de Automação da Justiça (SAJ), que está sendo utilizado na gestão de processos por meio digital.
A carta precatória foi a primeira peça processual eletrônica a dar entrada naquela unidade. O magistrado chamou atenção para o ganho de tempo que o sistema virtual proporciona. “Antes, neste processo de envio da carta precatória até chegar ao Fórum e ser distribuída passavam-se 15 dias, pelo menos. Agora, a gente recebe por meio virtual e, no mesmo dia, já despacha. É um avanço considerável”, enfatizou.
Uma outra vantagem da virtualização, segundo ele, é o fim da movimentação física dos autos processuais que, até então, eram frequentemente deslocados do Judiciário para as procuradorias do Estado e do Município.