Promotor pede afastamento de dirigentes do IML

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• 31-08-2010

31.08.10 O promotor de justiça do Estado, Ricardo Rocha, entrou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra dirigentes do Instituto Médico Legal, hoje a Coordenadoria de Medicina Legal da Perícia Forense. Ele requer ainda liminarmente o afastamento de grande parte dos dirigentes em função de terem mandado enterrar corpos humanos ?como se […]

Boas práticas podem aperfeiçoar o Poder Judiciário

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• 31-08-2010

31.08.10 Por Eduardo Oberg Para o Poder Judiciário contemporâneo, a questão da gestão gerencial passou a ser uma necessidade imperativa, decorrente da evolução da Administração Pública, diante dos recursos finitos do próprio Poder, do aumento constante da demanda, com a necessidade de prestar adequado atendimento ao jurisdicionado a aos operadores de direito em geral. No […]

Ministro Gilmar Mendes suspende rejeição de contas de ex-prefeito de Maranguape (CE)

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• 31-08-2010

30.08.10 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente os efeitos do Acórdão n° 1.263/2005 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE), que rejeitaram as contas Raimundo Marcelo Carvalho da Silva, ex-Prefeito de Maranguape (CE). O ex-prefeito recorreu ao STF depois de ter seu nome incluído na lista […]

2ª Câmara Criminal nega habeas corpus a acusado de estupro contra vulnerável

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• 31-08-2010

30.08.10 A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) negou habeas corpus a Francisco de Assis Rodrigues, acusado do crime de estupro contra vulnerável, tipificado no Art. 217-A do Código Penal. A decisão foi proferida hoje, 2a.feira (30/08) e teve como relator o desembargador Paulo Camelo Timbó. O réu foi preso no […]

70% da Meta 1 estipulada pelo CNJ é cumprida pelo Tribunal de Justiça do CE

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• 31-08-2010

30.08.10 O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) cumpriu 70% da Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em relação aos julgamentos de 2ª Instância, a Meta 1 está sendo cumprida integralmente, conforme estatística registrada até o final de julho. A meta determina que seja julgada quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos […]

Ari Pargendler na presidência do STJ: troca de comando na 6a.feira, dia 3

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• 31-08-2010

31.08.10 “Ministro Cesar Asfor Rocha passa a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na próxima 6a.feira (03/09), para o gaúcho Ari Pargendler. Caravana de togas cearenses já reservou passagem para Brasília.” Fonte: Vertical – O Povo

Coordenadoria do TJ/Ce visita mais duas instituições e inicia relatório sobre infância e juventude

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• 31-08-2010

30.08.10 A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce), promoveu audiências hoje, 2a.feira (30/08), juntamente com entidades parceiras, em mais duas instituições de acolhimento: Abrigo Doce Convivência, no bairro Henrique Jorge, e Abrigo Desembargador Olívio Câmara (Adoc), no bairro Antônio Bezerra. Estiverem presentes representantes da Defensoria Pública, do […]

CNJ manda implantar jornada de 8 horas sem aumento salarial

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• 31-08-2010

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará protocolou, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma Reclamação cobrando decisão daquele Colegiado que obrigasse o Tribunal de Justiça deste Estado a cumprir a Resolução do próprio Conselho que estabelece a jornada de 8 (oito) horas diárias de trabalho, acrescentando ao salário deles, Oficiais de Justiça, a […]

5ª Turma Recursal condena Bompreço e Positivo Informática a indenizar por defeito em notebook

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• 31-08-2010

A 5ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira condenou o Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. e a Positivo Informática S/A ao pagamento de R$ 10 mil ao casal H.L.S. e C.F.G.C.. As empresas foram condenadas por não terem consertado um computador notebook da marca Positivo, adquirido pelos clientes no referido supermercado. Conforme os autos, […]

Oficiais de justiça – coluna Edilmar Norões

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• 31-08-2010

31.08.2010 política A proposta que o deputado José Airton apresentou ao relator Marcelo Itagiba, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime, tratando da concessão de aposentadoria especial para servidores que exerçam atividade de risco, com extensão aos oficias de justiça, se apoia em pedido que lhe foi feito pelo sindicato que congrega os […]