As Varas de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária do Fórum Clóvis Beviláqua receberam, no fim da tarde dessa segunda-feira (30/08), as duas primeiras peças processuais que tramitarão por meio digital. Duas cartas precatórias deram entrada no Setor de Protocolo do Fórum, sendo, em seguida, enviadas à Distribuição, onde foram digitalizadas e distribuídas para a 3ª e 5ª Varas de Execuções Fiscais.
Uma das cartas precatórias é oriunda da 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Maranguape e tem o objetivo de intimar a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) de Fortaleza sobre decisão referente à multa de trânsito.
As Varas da Fazenda Pública foram as primeiras a receber ações digitais. Os processos físicos continuam dando entrada, mas logo que chegam são digitalizados.
Desde que o recebimento digital foi iniciado, no último dia 12 de julho, um total de 907 petições foram encaminhadas digitalmente do Setor de Distribuição do Fórum às nove Varas da Fazenda Pública. Segundo a chefe do setor, Rachel Feitosa Souto, as ações estão sendo recebidas, digitalizadas e distribuídas no mesmo dia, o que dá mais celeridade ao andamento processual.