Teto justo e digno para o delegado de polícia

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• 01-10-2010

01.10.2010 Opinião A Emenda Constitucional nº. 41/2003 disciplinou o teto salarial nos diversos Poderes e Entes Federados, deixando os ocupantes do cargo de Delegados de Polícia civil dos Estados vinculados aos subsídios dos Governadores (cargo político), ao contrário dos demais integrantes das duas outras carreiras jurídicas ? defensores públicos e procuradores de Estado -, que […]

PMs julgados pelo Conselho Militar

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• 01-10-2010

01.10.2010 polícia Dois policiais militares condenados e dois absolvidos. Foi o resultado do julgamento ocorrido ontem, no Conselho de Sentença Militar. O caso discutido foi o incidente ocorrido no dia 29 de agosto, quando soldados da PM tentaram prender um oficial por conta de um som alto e ele deu voz de prisão aos quatro […]

Unibanco terá que indenizar médica por inclusão no Serasa

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• 01-10-2010

01.10.2010 economia A Justiça do Ceará condenou o Unibanco (União dos Bancos Brasileiros S/A) a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil para a médica M.C.L.A., que teve o nome incluído indevidamente em cadastros de devedores. A decisão, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), reformou parcialmente sentença proferida […]

Justiça Eleitoral: tudo pronto para 3 de outubro

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• 01-10-2010

01.10.2010 política Tudo pronto para as eleições do dia 3 de outubro. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/CE) divulgou ontem, durante coletiva, que o Ceará é o único estado nordestino que não solicitou, até o momento, reforço federal, além de ter conseguido reduzir o custo do eleitor para o órgão. O Tribunal irá gastar com cada […]

Conflito de PMs vai ser julgado hoje na Auditoria – leitores

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• 01-10-2010

01.10.2010 Opinião 2 Quatro militares envolveram-se em um incidente no dia 29 de agosto de 2008, ocasião em que os soldados tentaram prender um oficial por conta de um som alto em seu automóvel em um bar. A população espera que a justiça não deixe mais um caso sem a sua punição, caso seja caracterizado […]

55 param duplicação – coluna Egídio Serpa

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• 01-10-2010

01.10.2010 negócios dos 335 donos de casas e terrenos na Avenida Maestro Lisboa, que está sendo duplicada entre a Avenida Washington Soares e o Porto das Dunas, 55 entraram com ações na Justiça contra o valor fixado pelo DER pela desapropriação. Consequência: a empreiteira teve de paralisar as obras, cujo cronograma está atrasado pelo menos […]

A liberdade de imprensa é fundamental´

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• 01-10-2010

01.10.2010 nacional Um dos fundadores do PT, o jurista Hélio Bicudo, de 89 anos, não se rende ao discurso da maioria silenciosa. Com uma visão crítica do processo eleitoral em curso, ele reafirma o papel dos meios de comunicação e da sociedade na consolidação da democracia O senhor vem afirmando, a exemplo do manifesto que […]

Soldados do Ronda são condenados

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• 01-10-2010

01.10.2010 polícia O julgamento durou nove horas e terminou no começo da noite passada. Dois soldados foram considerados culpados. O major e outro soldado acabaram absolvidos pelo Conselho de Sentença Dois policiais militares integrantes do Batalhão do Policiamento Comunitário/BpCom (Ronda do Quarteirão) foram condenados, ontem, pelo Conselho de Sentença da Vara Única da Auditoria Militar […]

Lei Seca vai vigorar durante o Pleito

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• 01-10-2010

01.10.2010 polícia Secretário Roberto Monteiro, da SSPDS, assinou a portaria ontem RODRIGO CARVALHO O secretário da Segurança Pública e Defesa Social, delegado federal Roberto Monteiro, assinou, ontem, a portaria de número 2.103/2010, que estabelece a Lei Seca em todo o Estado do Ceará durante o Pleito eleitoral. A norma proíbe a venda e o consumo […]

Consumidor paga 144% a mais pela CIP

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• 01-10-2010

01.10.2010 Negócios Aplicação dos recursos da iluminação já é questionada na Justiça O jurista Hugo de Brito Machado considera a destinação da referida contribuição inconstitucional Em uma residência cujo consumo passou de 210 kilowatts-hora (Kw/h) em um mês para 223 Kw/h no mês seguinte, a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) subiu 144,4% no mesmo período. […]