Desembargador pede informações sobre portaria que limita excesso prisional

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• 20-12-2010

O desembargador Rômulo Moreira de Deus, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), solicitou que o juiz Luiz Bessa Neto, titular da Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios, preste esclarecimentos acerca da Portaria nº 04/2010, que limita o excesso prisional nas unidades penitenciárias do Estado a 10% de sua capacidade. Só depois das […]

Juíza condena loja de pneus a pagar indenização de R$ 25 mil por danos morais

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• 20-12-2010

A juíza Nádia Maria Frota Pereira, respondendo pela 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou a Comercial Pneutop Ltda. a pagar indenização de R$ 25.029,10 por danos morais a J.M.S.. Ele teve o nome inscrito, indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Consta no processo (nº 10167-27.2006.8.06.0001/0) que, em dezembro de 2004, J.M.S. […]

Juíza revoga portaria que interditou Cadeia Pública de Campos Sales

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• 17-12-2010

A juíza Maria Lúcia Vieira, que está respondendo pela Vara Única da Comarca de Campos Sales, revogou a Portaria nº 05/2010 que determinava a interdição da Cadeia Pública daquele município. O novo documento (Portaria nº 07/2010) foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico dessa quinta-feira (16/12). A magistrada reverteu a decisão depois de convênio firmado […]

Juiz Luiz Bessa Neto divulga inspeções prisionais de 2011 e faz balanço de 2010

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• 17-12-2010

O titular da Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios (VEP) do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz Luiz Bessa Neto, divulgou o calendário de inspeções prisionais para o primeiro semestre de 2011. As datas foram definidas na Portaria nº 005/2010, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (15/12). De janeiro a junho, serão visitadas […]

Sorteio define 125 novos jurados que atuarão nas Varas do Júri em 2011

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• 17-12-2010

O Fórum Clóvis Beviláqua sorteou, na manhã desta sexta-feira (17/12), os 125 jurados que participarão dos julgamentos de 2011 nas cinco Varas do Júri. Cada unidade judiciária contará com 25 nomes. O guarda municipal Z.R.S., por exemplo, fará parte do corpo de jurados da 2ª Vara do Júri. Ele reconhece a responsabilidade e diz que […]

Vara de Penas Alternativas entrega certificados para participantes do Programa de Escolarização

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• 17-12-2010

A Vara de Penas Alternativas e Habeas Corpus da Comarca de Fortaleza realiza, neste sábado (18/12), a partir das 16h, o encerramento do período letivo e entrega de certificados para os participantes do Programa de Escolarização, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Educação do Ceará (Seduc). A solenidade ocorrerá no Centro de Educação de […]

Concessionária e montadora são condenadas a pagar R$ 10 mil de indenização à consumidora

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• 17-12-2010

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Volkswagem do Brasil e a Daterra Veículos a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil à cliente A.P.M.L.. O processo teve como relator o desembargador Clécio Aguiar de Magalhães. Consta nos autos que a consumidora, no dia 24 […]

Justiça condena Banco do Brasil a pagar R$ 30 mil de indenização

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• 17-12-2010

O juiz Josias Nunes Vidal, titular da 18ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou o Banco do Brasil a pagar indenização de R$ 30 mil, por danos morais, a M.F.S.. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quinta-feira (16/12). Consta no processo (nº 98652-32.2008.8.06.0001/0) que, em 19 de setembro de 2001, […]

Justiça determina que Município de Juazeiro do Norte providencie cirurgia para motorista

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• 17-12-2010

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou a sentença que determinou ao Município de Juazeiro do Norte providenciar a cirurgia de Vitrectomia Posterior para o motorista M.V.S., portador de retinopatia diabética crônica. ?Há que se manter a determinação judicial no sentido da realização da cirurgia às custas da administração pública, […]

Plantão Judiciário em Fortaleza atenderá no TJCE e no Fórum Clóvis Beviláqua

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• 17-12-2010

Neste fim de semana, dois desembargadores e oito juízes de Entrância Final garantirão a prestação jurisdicional à população de Fortaleza. O atendimento será feito no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e no Fórum Clóvis Beviláqua. Os desembargadores estarão à disposição dos jurisdicionados na sede do Palácio da Justiça, no Cambeba, atendendo das 12 às […]