Corregedoria estabelece procedimentos para manutenção da atualização de dados do BNMP

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• 18-05-2023

Publicado no Diário da Justiça dessa terça-feira (16/05), o Provimento Nº 09/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Ceará estabelece procedimentos específicos mínimos visando à manutenção da integridade dos dados do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP). O documento, que inclui a Seção IV que trata do BNMP no capítulo XIV do Código […]

Tribunal de Justiça do Ceará empossa novos oficiais de Justiça e analistas para comarcas da Capital e Interior

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• 17-05-2023

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) empossou, nesta quarta-feira (17/05), dez candidatos aprovados e classificados no último concurso para oficial de Justiça e também três novos analistas judiciários na especialidade de Ciências da Computação. A solenidade, realizada no Fórum Clóvis Beviláqua, foi conduzida pelo presidente do Tribunal, desembargador Abelardo Benevides Moraes, e contou com […]

11 Anos Reciclando Vidas: doação de material reciclável contribui para transformar realidade de catadores

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• 17-05-2023

                                                                                                              […]

TJCE agenda 120 audiências de conciliação para agilizar pagamentos de precatórios e disponibiliza novos canais de atendimento

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• 17-05-2023

Nos dias 20 e 21 de junho e 20 e 21 de julho deste ano, a Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) vai realizar uma série de audiências de conciliação, com o objetivo de agilizar os pagamentos de precatórios. Segundo o setor, a retomada das audiências será feita regularmente, enquanto houver […]

Tragédia de Milagres: Justiça condena Estado a pagar R$ 300 mil à família de pai e filho mortos por policiais durante troca de tiros

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• 16-05-2023

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado do Ceará a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 300 mil, à família de pai e filho mortos por policiais militares durante troca de tiros no município de Milagres, na região do Cariri. […]

Pleno empossa juiz Djalma Teixeira como desembargador do TJCE nesta quinta-feira, dia 18

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• 16-05-2023

O magistrado Djalma Teixeira Benevides, do 8º Juizado Especial Criminal, tomará posse como desembargador do Tribunal de Justiçado Ceará (TJCE), nesta quinta-feira (18/05), durante sessão do Pleno. A data foi definida em reunião com o presidente do Tribunal, desembargador Abelardo Benevides Moraes, nessa segunda-feira (15/05). Caberá ao desembargador Carlos Augusto Gomes Correia fazer a saudação […]

Tribunal de Justiça do Ceará vai realizar I Seminário Internacional sobre Violência contra Pessoa Idosa

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• 16-05-2023

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Comissão de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa, realiza no próximo dia 23 de junho, o I Seminário Internacional sobre Violência contra a Pessoa Idosa, em alusão ao “Junho Violeta”. O evento acontecerá na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), a partir das […]

Justiça decreta prisão preventiva de policial suspeito de homicídios de colegas em Camocim

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• 15-05-2023

O policial civil Antônio Alves Dourado, suspeito de assassinar quatro colegas dentro da Delegacia da Polícia Civil de Camocim, teve a prisão preventiva decretada nesta segunda-feira (15/05). A medida, decidida após audiência de custódia realizada pelo Juízo do 5º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito, com sede em Sobral, serve para garantir a ordem […]

Aprovados em concurso de Oficial de Justiça do TJCE são convocados para escolha das unidades de lotação

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• 15-05-2023

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está convocando candidatos aprovados no concurso de oficial de Justiça para comparecerem à audiência virtual, nesta terça-feira (16/05), das 14h às 16h, para a escolha das unidades de lotação. A chamada consta na Portaria nº 1190/2023, publicada no Diário da Justiça da última sexta-feira, dia 12. O link […]

Corregedoria de Presídios da Capital reativa o Conselho da Comunidade da Comarca de Fortaleza

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• 15-05-2023

A Corregedoria-Geral de Presídios da Capital reativou o Conselho da Comunidade da Comarca de Fortaleza e estabeleceu as diretrizes de funcionamento e organização do órgão, que reúne representantes de diversos segmentos. O objetivo é fortalecer a atuação da sociedade civil na execução penal a partir da formulação, monitoramento, controle e fiscalização das políticas penais, em […]