Hapvida é condenada a indenizar paciente por danos morais e materiais

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• 22-12-2010

Economia 22.12.2010 A Justiça do Ceará, por meio da juíza titular da 13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, Francisca Francy Maria da Costa Farias, condenou a Hapvida Assistência Médica Ltda. a pagar indenização de R$ 2.600,00 à paciente C.B.M.. Conforme o processo, a requerente contratou plano de saúde em outubro de 2008. Em fevereiro […]

Justiça bloqueia conta

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• 22-12-2010

Regional 22.12.2010 Umari. A juíza substituta da comarca de Baixio, Mabel Viana Maciel, determinou a execução de sentença contra o Município de Umari e mandou bloquear 60% dos repasses de verbas do ICMS e do FPM para o pagamento do salário mínimo aos servidores municipais. O Sindicato dos Servidores Públicos de Umari (Sinserv) ingressou na […]

Justiça anula nova eleição de mesa

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• 22-12-2010

22.12.2010 Regional Icó. O juiz de Direito, Luiz Carlos Saraiva Guerra, da Vara Única, da comarca de Icó, concedeu liminar suspendendo a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Icó, marcada para o próximo dia 27. O magistrado determinou a anulação do edital de convocação eleitoral que havia sido baixado pelo atual presidente do […]

Brasil tem 8 mil crianças e adolescentes à espera de adoção

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• 22-12-2010

22.12.2010 De acordo com o último balanço do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), realizado pela Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 7. 949 crianças brasileiras estão aptas a serem adotadas. Ou seja, se encontram destituídas do poder familiar. Os dados, referentes ao dia 3 de dezembro de 2010, indicam também que […]

Justiça divulga medidas para agilizar tramitação de processos em Brejo Santo

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• 22-12-2010

21.12.2010 Foi determinado que os mandados, cartas de notificação, intimação e citação, de natureza cível e criminal, contenham assinatura digital do servidor que o expediu, além de respectiva identificação Com o objetivo de agilizar a tramitação de processos, o juiz auxiliar da 2ª Vara da Comarca de Brejo Santo, Marcelo Wolney Alencar Pereira de Matos […]

Justiça suspende portaria que limita acesso de alunos de escola privada à rede estadual de ensino

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• 22-12-2010

22.12.2010 A Justiça suspendeu os efeitos de duas portarias publicadas pela Secretaria de Educação do Ceará (Seduc), que limitam o acesso de alunos egressos de escolas particulares em estabelecimentos públicos de ensino. De acordo com o juiz Irandes Bastos Sales, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, as portarias são inconstitucionais por […]

Multinacional Hewlett Packard – HP é condenada a indenizar cliente por defeito em impressora

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• 22-12-2010

22.12.10 O juiz titular da Vara Única da Comarca de Barro, José Valdecy Braga de Sousa, condenou a HP Hewlett Packard a pagar indenização de R$ 5.500,00 ao cliente A.N.T.N., por defeito em impressora. O magistrado determinou ainda que a empresa efetue o reparo ou a troca do equipamento no prazo de 30 dias, sob […]

Juiz revoga portaria que limita acesso de alunos de escola privada à rede estadual de ensino

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• 22-12-2010

21.12.10 O juiz Irandes Bastos Sales, respondendo pela 1ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, suspendeu os efeitos de duas portarias publicadas pela Secretaria de Educação do Ceará (Seduc), que limitam o acesso de alunos egressos de escolas particulares em estabelecimentos públicos de ensino. De acordo com o magistrado, os atos normativos se […]

Portadora de visão monocular aprovada em concurso ganha na Justiça direito à nomeação

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• 22-12-2010

21.12.10 O juiz convocado Inácio de Alencar Cortez Neto, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce), concedeu liminar em favor de Daniele Herculano Cabral de Araújo, portadora de visão monocular, aprovada em concurso público da Secretaria de Saúde do Estado. A decisão foi proferida ontem, 2a.feira (20/12), durante o Plantão Judiciário. Conforme os autos, a […]

Hapvida condenada pela Justiça a indenizar paciente por danos morais e materiais

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• 22-12-2010

22.12.10 A juíza titular da 13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, Francisca Francy Maria da Costa Farias, condenou a Hapvida Assistência Médica Ltda. a pagar indenização de R$ 2.600,00 à paciente C.B.M.. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de ontem, 2a.feira (20/12). Conforme os autos (nº 383549-38.2010.8.06.0001/0), a requerente contratou plano […]