Juiz da Vara de Execução Penal reexamina prazos de validade de mandados de prisão

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• 22-12-2010

O juiz titular da Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios do Fórum Clóvis Beviláqua, Luiz Bessa Neto, expediu, nesta quarta-feira (22/12), a Portaria nº 006/2010, requisitando à Delegacia de Capturas e Polinter a devolução imediata de todos os mandados de prisão expedidos pela Vara, para que sejam reexaminados quanto ao limite de validade. […]

Portadora de visão monocular aprovada em concurso ganha na Justiça direito à nomeação

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• 21-12-2010

O juiz convocado Inácio de Alencar Cortez Neto, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), concedeu liminar em favor de Daniele Herculano Cabral de Araújo, portadora de visão monocular, aprovada em concurso público da Secretaria de Saúde do Estado. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (20/12), durante o Plantão Judiciário. Conforme os autos, a candidata […]

Justiça condena Hapvida a indenizar paciente por danos morais e materiais

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• 21-12-2010

A juíza titular da 13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, Francisca Francy Maria da Costa Farias, condenou a Hapvida Assistência Médica Ltda. a pagar indenização de R$ 2.600,00 à paciente C.B.M.. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (20/12). Conforme os autos (nº 383549-38.2010.8.06.0001/0), a requerente contratou plano de saúde […]

HP é condenada a indenizar cliente por defeito em impressora

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• 21-12-2010

O juiz titular da Vara Única da Comarca de Barro, José Valdecy Braga de Sousa, condenou a HP Hewlett Packard a pagar indenização de R$ 5.500,00 ao cliente A.N.T.N., por defeito em impressora. O magistrado determinou ainda que a empresa efetue o reparo ou a troca do equipamento no prazo de 30 dias, sob pena […]

Coluna Macário Batista: • a qualquer hora

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• 21-12-2010

Política 21.12.2010 A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte poderá retomar, a qualquer instante o processo de cassação do Prefeito Santana. O TJ deu porteira aberta.

Médico acusado de praticar abortos continua preso

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• 21-12-2010

Polícia 21.12.2010 O juiz José de Castro Andrade, da 1ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua, indeferiu pedido de revogação da prisão preventiva do médico Dionísio Broxado Lapa Filho, acusado de praticar abortos em sua clínica, no Bairro de Fátima, em Fortaleza. O pedido foi feito, no dia 1º de dezembro, pelo advogado Rodrigo […]

Medida inútil

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• 21-12-2010

Opinião 21.12.2010 O Congresso Nacional está prestes a deliberar sobre a ampliação do tempo máximo de cumprimento de penas privativas de liberdade. Propõe-se a alteração do Código Penal para elevar de 30 para 50 anos o prazo limite que um condenado poderá permanecer recolhido. A medida se justificaria, segundo o debate travado no Parlamento, diante […]

Quando os recursos imperam

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• 21-12-2010

Política 21.12.2010 A reportagem que gerou a manchete de capa do O POVO de ontem é para causar grande indignação. ?Só em Fortaleza, são quase três mil processos à espera de julgamento – 2.835. Um número difícil de zerar, considerando que as cinco varas do júri julgam, em média, 480 processos por ano ? menos […]

Justiça do CE: recursos humanos e materiais insuficientes

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• 21-12-2010

Opinião 21.12.2010 Em matéria publicada, ontem, O POVO apresentou mais uma vez a situação precária da prestação de justiça no Ceará, expressa pelas salas abarrotadas de processos, pelo número reduzido de funcionários e pela acumulação de crimes a espera de julgamento, durante anos. O quadro é o mesmo tanto nas Varas do Júri de Fortaleza, […]

Desembargador pede informação ao juiz Luiz Bessa

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• 21-12-2010

Fortaleza 21.12.2010 SUPERLOTAÇÃO O desembargador Rômulo Moreira de Deus, do Tribunal de Justiça do Ceará, solicitou ao juiz Luiz Bessa Neto que preste esclarecimentos sobre a portaria que limita o excesso prisional nas penitenciárias a 10% de sua capacidade. Somente depois de analisar as informações enviadas pelo juiz, é que o desembargador deve se pronunciar […]