Sexta Turma admite suspensão condicional do processo em caso relacionado à Lei Maria da Penha

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• 19-01-2011

19.01.2011 A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, em um caso concreto, que a aplicação da suspensão condicional do processo não resultaria no afastamento ou diminuição das medidas protetivas à mulher previstas na Lei Maria da Penha (Lei n. 11340/2006). A decisão foi de encontro ao pensamento até então dominante na Turma, que […]

Acordos no Mutirão DPVAT somam mais de R$ 2 milhões

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• 18-01-2011

Os dois primeiros dias do mutirão ?Conciliar também é seguro!?, que tem o objetivo de solucionar ações de cobrança do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), resultaram em 278 acordos. O número representa mais de R$ 2 milhões a serem pagos, pela Seguradora Líder, a vítimas de acidentes de […]

Jovens são condenados a mais de oito anos por assalto a taxista na Praia do Futuro

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• 18-01-2011

A juíza Rosilene Ferreira Tabosa Facundo, da 4ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou os réus Victor Damasceno Osório, Victor Tiago Monteiro The e Walderlan Vidal da Silva a oito anos, dez meses e 20 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo assalto ao taxista R.B.L., ocorrido na Praia do Futuro, em Fortaleza. […]

TJCE inaugura estátua em homenagem ao jurista Paulo Bonavides nesta sexta-feira

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• 18-01-2011

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) presta homenagem ao jurista cearense Paulo Bonavides nesta sexta-feira (21/01) durante solenidade no Fórum Clóvis Beviláqua, às 17h30. Na ocasião será aposta a estátua do homenageado ao lado da escultura do jurista Clóvis Beviláqua. O convite para a solenidade é assinado pelos desembargadores Ernani Barreira Porto, presidente do […]

Justiça ordena que Estado pague cirurgia para separar corpos de gêmeas siamesas

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• 18-01-2011

O juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, que responde pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, concedeu liminar determinando ao Estado o custeio de todas as despesas referentes ao procedimento médico necessário para a separação dos corpos de duas gêmeas siamesas. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (17/01). Consta nos autos (nº 0130645-88.2011.8.06.0001) que as […]

1ª Câmara Cível mantém decisão que obriga Estado a fornecer medicamentos à paciente

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• 18-01-2011

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, nessa segunda-feira (17/01), a decisão que determinou ao Estado o fornecimento de medicamentos ao paciente L.R.V., que sofre de doença pulmonar obstrutiva crônica. O relator do processo foi o desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha. L.R.V. ingressou com ação na Justiça solicitando os medicamentos […]

Justiça condena Banco ABN AMRO Real a pagar indenização por danos morais

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• 18-01-2011

O juiz titular da 16ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, Benedito Helder Afonso Ibiapina, condenou o Banco ABN AMRO REAL S/A a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, à V.F.P.. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (17/01). Conforme os autos (nº 4074-09.2010.8.06.0001/0), em 2006, […]

2ª Câmara Criminal nega habeas corpus a acusado de estuprar criança

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• 18-01-2011

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus a Francisco Vanderlei da Cunha, acusado de abusar sexualmente do menor F.I.B.. A decisão, proferida nessa segunda-feira (17/01), teve como relator o desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo. O crime ocorreu em julho de 2010, no município de Aquiraz, distante 32 […]

Audiência que investiga suposto caso de extorsão praticado por policiais militares é adiada

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• 18-01-2011

A 6ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua adiou, para data ainda não definida, a audiência do processo que investiga suposto caso de extorsão praticado por policiais militares, em Fortaleza. A sessão deveria ter sido realizada nesta terça-feira (18/01), porém a juíza Sandra Elizabete Jorge Landim, que está respondendo pela unidade judiciária, não compareceu por […]

Inauguração… – coluna Lêda Maria

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• 18-01-2011

18.01.2011 caderno 03 …do novo Fórum Cel. José Aderaldo de Aquino, da comarca de Mombaça, sábado último. O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Ernani Barreira Porto presidiu a solenidade. Entre os presentes, o vice-presidente do TJCE, José Arísio Lopes da Costa; o vice-governador do Estado, Domingos Filho; o prefeito do município, […]