O juiz titular da 16ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, Benedito Helder Afonso Ibiapina, condenou o Banco ABN AMRO REAL S/A a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, à V.F.P.. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (17/01).
Conforme os autos (nº 4074-09.2010.8.06.0001/0), em 2006, a requerente comprou um veículo à vista. Em julho de 2009, ao tentar trocar o carro por um modelo mais novo, V.F.P. foi surpreendida com a informação de que não poderia realizar a transação, pois o automóvel seria objeto de um contrato de alienação fiduciária junto ao Banco ABN AMRO Real.
Como não havia assinado qualquer contrato com a instituição financeira, V.F.P. dirigiu-se ao Departamento de Trânsito do Ceará (Detran/CE), onde constatou que a alienação estava em nome de uma terceira pessoa, que ela desconhecia.
V.F.P. afirma que tentou resolver amigavelmente o problema junto à instituição financeira mas, como não obteve êxito, entrou com uma ação judicial. A requerente afirma ainda que sofreu constrangimento, pois foi impedida de trocar seu carro na concessionária.
Mesmo devidamente intimado, o Banco ABN AMRO Real não apresentou contestação, sendo julgado à revelia. Na sentença, o juiz considerou que ficou comprovado nos autos que o veículo em questão foi pago à vista, sendo inquestionável a ?alienação indevida?.