6ª Câmara Cível condena Estado a indenizar empresário preso por engano

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• 24-01-2011

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Estado do Ceará a pagar R$ 42.236,00 de indenização, por danos morais e materiais, a R.S.M.G., preso por engano pela polícia cearense. Além disso, o pai do empresário, D.S.M.G., será ressarcido pelos gastos efetuados com transporte e honorários advocatícios. Natural de Curitiba, […]

Revogada a prisão preventiva de médico e auxiliares acusados da prática de aborto

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• 24-01-2011

A juíza Danielle Pontes de Arruda Pinheiro, titular da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza, revogou a prisão preventiva do médico Dionísio Broxado Lapa Filho e de outros quatro acusados da prática de aborto. Eles estavam presos desde o dia 10 de novembro de 2010. De acordo com a denúncia do Ministério Público, […]

Vítima reencontra família

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• 24-01-2011

22.01.2011 cidade Justiça apura caso de violência que garota teria sofrido no Mato Grosso. Reencontro com a família foi marcado por emoção Após esperar três anos em que esteve longe de sua família, residindo no município de Várzea Grande, no Mato Grosso (MT) e mais quatro meses vivendo em um abrigo feminino de Fortaleza, a […]

Curtas: CONVÊNIO DE SAÚDE

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• 24-01-2011

Negócios 24.01.2011 Atendimento deve ser de qualidade Antes de contratar um convênio, certifique-se dos prazos de carência, hospitais e se há atendimento 24 horas ou só em caso de emergência. Se, por motivo administrativo, for retardado o atendimento imediato, o caso configura danos morais, que devem ser reparados. Quem contratar um plano e não for […]

Estátua do jurista Paulo Bonavides é inaugurada no Fórum Clóvis Beviláqua

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• 21-01-2011

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Ernani Barreira Porto, e o desembargador Rômulo Moreira de Deus inauguraram, na tarde desta sexta-feira (21/01), no Fórum Clóvis Beviláqua, estátua em homenagem ao jurista Paulo Bonavides. A solenidade contou com a presença do diretor em exercício do Fórum, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio; do […]

Unimed de Fortaleza é condenada a realizar cirurgia e a pagar indenização por danos morais

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• 21-01-2011

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Unimed de Fortaleza a realizar cirurgia de redução de pele e a pagar indenização, por danos morais, de R$ 5 mil para a funcionária pública A.M.O.. O relator do processo foi o desembargador José Mário Dos Martins Coelho. Segundo o processo, a […]

Juiz da Comarca de Pacajus condena BV Financeira a pagar indenização à aposentada

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• 21-01-2011

O titular da 2ª Vara da Comarca de Pacajus, juiz Cláudio Augusto Marques de Sales, condenou a BV Financeira ao pagamento de R$ 5.400,00 à L.N.F., que teve descontos em seu benefício previdenciário. A decisão, publicada do Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (19/01), determinou ainda a restituição dos valores debitados da conta da aposentada. […]

Juíza determina que Cadeia Pública de Redenção não receba mulheres e adolescentes

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• 21-01-2011

A juíza Flávia Pessoa Maciel determinou, por meio da Portaria nº 01/2011, que a Cadeia Pública do Município de Redenção, distante 52 km de Fortaleza, não mantenha encarcerados mulheres e jovens em conflito com a lei. A decisão teve como principal fundamento a ausência de compartimentos na unidade prisional destinados a presos do sexo feminino […]

Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim passará por correição interna

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• 21-01-2011

A juíza Flávia Maria Aires Freire Allemão, titular da 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim, determinou correição interna na Secretaria da referida unidade judiciária entre os dias 24 de janeiro e 11 de fevereiro deste ano. A medida, designada pela Portaria nº 01/2011, leva em consideração a necessidade de fazer o levantamento de todas as […]

Servidores das Varas Criminais da Comarca de Fortaleza serão treinados para a virtualização

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• 21-01-2011

Os servidores e diretores das 18 Varas Criminais da Comarca de Fortaleza farão curso de capacitação para o Projeto de Virtualização e Modernização do Poder Judiciário. O treinamento ocorrerá de 24 a 28 de janeiro deste ano, no Fórum Clóvis Beviláqua. As aulas serão nos turnos manhã e tarde. Os juízes e auxiliares dessas Varas […]