Unimed deve pagar R$ 10 mil de indenização por descumprir contrato

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• 28-03-2011

O juiz José Edmilson de Oliveira, titular da 5ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que a Unimed Fortaleza pague indenização de R$ 10 mil pelos danos morais causados à J.M.P.L.. Consta no processo (nº 409163-45.2010.8.06.0001/0) que o esposo de J.M.P.L., falecido em 2005, era titular de plano de saúde da Unimed, que dava […]

Devedor de condomínio

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• 28-03-2011

26/3/2011 Opinião – Ideias Condomínio é o nome que se dá ao instituto que preconiza direito de posse a duas ou mais pessoas com deveres e direitos iguais sobre uma coisa. Um dos exemplos mais comuns são os condomínios residenciais, onde os moradores tem o domínio sobre a edificação e ali resolvem acordar direitos e […]

Processos não permitem suspensão

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• 28-03-2011

26/3/2011 Nacional Brasília. Agressores enquadrados na Lei Maria da Penha não podem ganhar o benefício de ter o processo judicial suspenso por um prazo, ao fim do qual podem escapar da condenação, segundo decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) ontem. O colegiado entendeu como constitucional o artigo 41 da Lei Maria da Penha. Este artigo […]

Lei pode levar 10 anos para vigorar

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• 28-03-2011

26/3/2011 Nacional Os próximos julgamentos do STF indicam que dificilmente a norma deve valer integralmente em 2012 Brasília. Depois de anular o efeito da Ficha Limpa sobre as eleições de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para outro debate e julgamento que podem adiar a entrada da lei em vigor por cerca de uma […]

Diagnóstico local e políticas de enfrentamento à violência

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• 28-03-2011

Opinião 26.03.2011 O Brasil é um país profundamente marcado pela violência e pelas desigualdades sociais. O uso da violência como instrumento de manutenção e reprodução de relações desiguais de poder atravessa a história brasileira e se expressa em diferentes formas de violação de direitos, envolvendo relações de gênero, raça, etnia, classe e geração. Dentre as […]

A abnegação da vida na cidade de Fortaleza

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• 28-03-2011

Opinião 26.03.2011 Vivemos em uma sociedade que dialoga utilizando a força como mecanismo de comunicação. Adotamos todos uma forma violenta de relação, basta observar o cotidiano de crianças, adolescentes, jovens e adultos aprendendo e ensinando os signos da força e da violência em escala planetária. Nas ruas, casas, escolas, em qualquer lugar e cidade, podemos […]

Genocídio juvenil no Estado do Ceará

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• 28-03-2011

26.03.2011 Opinião Quase três mortes de adolescentes ou jovens, por dia, em 2010. Não, esses dados não são de nenhum país em guerra no Oriente Médio nem de uma nação africana em situação de miséria. Esses dados são do Ceará! Um verdadeiro genocídio juvenil aconteceu em nosso Estado, sob as nossas barbas, no ano passado. […]

STF nos tratou a todos como palhaços

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• 28-03-2011

26.03.2011 Opinião Até comungo da tese de que a Lei da Ficha Limpa não poderia valer para as eleições de 2010 por ter sido aprovada há menos de um ano do pleito. Também sou obrigado a concordar com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes quando diz que, da forma como está, a […]

13 liminares expedidas em um ano

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• 28-03-2011

26.03.2011 Passando-se em revista documentos referentes a processos, identificam-se o ano e a procedência das liminares que autorizaram 27 postos de combustíveis a prosseguirem normalmente com atividades, mesmo desrespeitando algum aspecto da legislação municipal. A partir disso, é possível afirmar: 2006 foi uma espécie de ano de ouro da expedição de liminares desse tipo. De […]

Fortaleza – Vertical

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• 28-03-2011

26.03.11 Fortaleza QUESTÃO JURÍDICA A Praça do Dionísio, situada em Pajuçara (Maracanaú), continua sendo devastada, mesmo tendo liminar do juiz da 2ª Vara da Comarca desse município barrando no local a construção de um ginásio e de uma Unidade Pronto-Atendimento. Não houve projeto desafetando a praça.