26.03.2011
Opinião
Até comungo da tese de que a Lei da Ficha Limpa não poderia valer para as eleições de 2010 por ter sido aprovada há menos de um ano do pleito. Também sou obrigado a concordar com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes quando diz que, da forma como está, a lei retroage para atos anteriores à sua aplicação, ferindo um princípio constitucional.
Ainda não concordava com alguns critérios que jogavam na vala comum pessoas que nem tinham sido julgadas. Mas não quero entrar nessa discussão porque muito já se debateu sobre o tema.
O que me intriga na decisão do Supremo da quarta-feira passada é a total falta de sintonia com o time da sociedade. Não porque tenha negado a legitimidade da lei para 2010, mas pelo tempo que levou
para se posicionar deixando eleitores, candidatos e juristas com cara de palhaço após vários embates.
Bem disse o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Roberto Cláudio, ao destacar que a decisão é um alívio. Sim, porque, pelo menos, encerra a discussão, acabando com a insegurança jurídica que permeou esse debate nos últimos meses.
Se nós, que temos oportunidade de nos mantermos informados, estamos estupefatos, fico a imaginar o que passa na cabeça das pessoas que não têm acesso às informações com tanta facilidade ao saber que de nada valeu a lei.
A decisão do STF, porém, é apenas o retrato da Justiça brasileira, ou seja, distante no tempo e na história. Lembro-me bem de uma juíza aqui no Ceará que, em uma sexta-feira, se negou a acatar o pedido do Ministério Público obrigando o Estado a internar um paciente em UTI na rede privada por não haver vaga no sistema público de saúde.
Pois essa senhora, alegando que estava fora do expediente de trabalho, deixou para analisar a demanda depois. Na segunda-feira, é bem verdade, ela acabou acatando o pedido, determinando a internação. Só que o paciente já havia morrido na manhã do sábado.