26/3/2011
Nacional
Os próximos julgamentos do STF indicam que dificilmente a norma deve valer integralmente em 2012
Brasília. Depois de anular o efeito da Ficha Limpa sobre as eleições de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para outro debate e julgamento que podem adiar a entrada da lei em vigor por cerca de uma década.
Os próximos julgamentos do STF sobre Ficha Limpa indicam que dificilmente a lei deve valer integralmente para as eleições de 2012, quando vão ser escolhidos os prefeitos e os vereadores.
O STF, diante de questionamentos sobre o alcance do artigo 5º (Parágrafo I) da Constituição, estabeleceu que o cumprimento de uma punição só começa quando o réu esgota as possibilidades de recurso ao Judiciário (transitado em julgado).
Na votação desta semana, os ministros decidiram por 6 votos a 5 que a norma, de junho de 2010, não poderia ter sido aplicada na eleição de outubro de 2010. A interpretação é que as mudanças teriam de ter sido aprovadas 12 meses antes.
Se os ministros entenderem que a inelegibilidade prevista na Ficha Limpa é uma pena e não uma sanção, como argumentam alguns, a lei poderá perder uma das suas principais inovações. A duração de cada processo depende da complexidade do caso, mas, como disse um ministro, “há processos que demoram uma década”.
O entendimento da maioria dos ministros pode ser que o artigo 5º também se aplica para as cláusulas de inelegibilidade. Até que se esgotem os processos em curso, a questão pode levar, em média, uns dez anos para que algum político seja alcançado pela lei. Na Câmara, podem perder os mandatos os petistas Luci Choinaki (SC), Professora Marcivânia (AP) e Ságuas Moraes (MT). Devem ser substituídos por João Alberto Pizzolatti (PP-SC), Janete Capiberibe (PSB-AP) e Nilson Aparecido Leitão (PSDB-MT).