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CNJ mantém liminar e derruba escolha de desembargador por merecimento no TJ/Ceará

CNJ mantém liminar e derruba escolha de desembargador por merecimento no TJ/Ceará

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  • 12-05-2011
12.05.11 “O Conselho Nacional de Justiça manteve na última 3a.feira (10/05) liminar que suspendeu a escolha por merecimento de novo desembargador no Tribunal de Justiça do Ceará. Segundo o conselheiro Walter Nunes, que tomou a decisão, normas que regulamentam o processo não foram seguidas pelo TJ. Não houvesse agilidade do CNJ, o prejuízo seria ´de […]
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Des. Luiz Gerardo Brígido participará, na Bahia, de encontro de presidentes de tribunais do país

Des. Luiz Gerardo Brígido participará, na Bahia, de encontro de presidentes de tribunais do país

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  • 12-05-2011
11.05.11 O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, irá participar do 87º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, que ocorre de 12 a 14 de maio deste ano, em Salvador, na Bahia. Ele representará o presidente do TJ/Ce, desembargador José Arísio […]
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TJ/Ce determina que unidades indiquem projetos estratégicos para serem executados em 2012

TJ/Ce determina que unidades indiquem projetos estratégicos para serem executados em 2012

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  • 12-05-2011
11.05.11 O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce), desembargador José Arísio Lopes da Costa, determinou que as unidades do Poder Judiciário estadual encaminhem à Secretaria Especial de Planejamento (Seplag) projetos alinhados ao Plano Estratégico 2010-2014. A medida consta na portaria nº 603/2011 e leva em conta resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). […]
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Demandas em massa serão o alvo da Semana Nacional da Conciliação 2011

Demandas em massa serão o alvo da Semana Nacional da Conciliação 2011

  • 834 Visualizações
  • 12-05-2011
11/05/2011 As demandas judiciais em massa envolvendo os maiores litigantes do país ? como as agências reguladoras, bancos, empresas de telefonia, dentre outros ? serão o foco da Semana Nacional da Conciliação de 2011, que acontecerá do dia 28 de novembro até o dia 2 de dezembro. De acordo com a conselheira do Conselho Nacional […]
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STJ decide que município não é obrigado a conceder licença-maternidade de seis meses

STJ decide que município não é obrigado a conceder licença-maternidade de seis meses

  • 2172 Visualizações
  • 12-05-2011
11/05/2011 A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide que a prorrogação do prazo da licença-maternidade por 60 dias, prevista na Lei n. 11.770/2008 não é obrigatória na Administração Pública direta, indireta ou fundacional. A lei apenas autoriza o benefício. A tese foi discutida no julgamento de um recurso especial interposto por uma […]
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2ª Câmara Cível condena Estado a fornecer leite especial à criança que necessita de dieta alimentar

2ª Câmara Cível condena Estado a fornecer leite especial à criança que necessita de dieta alimentar

  • 1008 Visualizações
  • 12-05-2011
O Estado do Ceará deverá fornecer o leite Neocate à criança L.R.C., que sofre de esofagite eosinofílica. A decisão, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relatora a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira. A criança, de dois anos de idade, precisa de alimentação especial, devendo ser rigorosamente controlada, pois […]
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