A Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, que tem como presidente o desembargador Paulo Camelo Timbó, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), realizou reunião executiva nesta quarta-feira (08/06). Em pauta, a criação de seis unidades de Juizados Especiais (JECCs) para a Comarca de Fortaleza.
Participaram do encontro, os juízes Carlos Henrique Garcia de Oliveira e Mário Parente Teófilo Neto. Os magistrados debateram sobre as novas áreas de jurisdições dos JECCs, alteradas com a implementação da 21ª, 22ª, 23ª, 24ª, 25ª e 26ª unidades. As novas áreas foram baseadas na densidade demográfica de algumas regiões.
A divisão resultou de estudo realizado pela Coordenação do Juizados. “Alguns anexos serão transformados em unidade titulares. O objetivo é trazer maior agilidade à tramitação processual”, afirmou Carlos Henrique Garcia.
A criação das novas unidades tem que ser levada à apreciação do Pleno. “Já foi aberto edital para os juízes interessados na titularidade desses Juizados”, acrescentou.
A Coordenação realiza reuniões mensalmente para discutir as formas de cumprir às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Regimento Interno está em fase de elaboração. O grupo é formado também pelos juízes Heráclito Vieira de Souza Neto, Paulo de Tarso Pires Nogueira e José Maria dos Santos Sales. A desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda é suplente de presidente.
As principais atribuições do órgão são estabelecer rotinas para conciliação e promover encontros regionais e estaduais de juízes do Sistema de Juizados Especiais. Tem ainda a função de propor convênios com entidades para possibilitar correta aplicação e fiscalização de penas e medidas alternativas e atendimento aos usuários de drogas.
A designação dos integrantes foi feita por meio da Portaria nº 1772, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 17 de janeiro deste ano. A Coordenação foi criada pela Resolução nº 15, publicada no DJE em 13 de outubro de 2010.