STF recebe nova ADI sobre jornada de trabalho no Judiciário

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• 17-05-2011

16.05.11 Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4598) contra a resolução do Conselho Nacional de Justiça que trata sobre o expediente dos órgãos jurisdicionais para atendimento ao público e a jornada de oito horas diárias aos servidores do Poder Judiciário. A ADI foi proposta pela Associação dos Magistrados […]

STJ suspende processos em juizados especiais sobre aplicação da taxa de juros em caso de abusividade

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• 17-05-2011

17.05.11 Estão suspensos todos os processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis do país em que se discute a aplicação da taxa média de mercado nos casos de constatação de abusividade na cobrança de juros pactuados entres as partes. A determinação é do ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em uma reclamação […]

Juiz determina que fornecimento gratuito de água em Araripe

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• 17-05-2011

16.05.11 A companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) foi sentenciada no dia 6 de maio pelo juiz substituto titular da comarca de Araripe, Welithon Alves de Mesquita, a fornecer, gratuitamente, água tratada e em quantidade adequada a todas as localidades afetadas pela falta de abastecimento no município de Araripe na região do Cariri. […]

Cagece condenada a fornecer água para Araripe

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• 17-05-2011

17.05.11 Recebi da assessoria de Imprensa da Procuradoria Geral do Estado: O juiz substituto titular da comarca de Araripe, Welithon Alves de Mesquita, julgou, dia 06/05, procedente o pedido de tutela antecipada formulado pelo Ministério Público do Estado do Ceará, e condenou a companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) a fornecer, gratuitamente, água […]

Hap Vida e Hospital Antônio Prudente devem pagar indenização de R$ 40 mil

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• 17-05-2011

16.05.11 A Hapvida Assistência Médica e o Hospital Antônio Prudente foram condenados a pagar indenização de R$ 40 mil à paciente O.M.S., que teve internação no hospital negada. Segundo o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a paciente se dirigiu ao referido hospital para realizar exames e foi informada que estava com virose, sendo […]

Tribunais se destacam no cumprimento de resolução do CNJ

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• 17-05-2011

17.05.11 O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), o TJ do Espítrito Santo (TJES) e o Tribunal Regional Federal (TRF3) da 3ª Região estão entre os mais avançados na prática de conciliação no país. O Comitê Gestor da Conciliação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constatou também que o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná […]

Justiça susta demolição de hotel na praia de Flexeiras

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• 17-05-2011

17.05.11 A demolição do Hotel Solar das Flecheiras, em Trairi, distante 124 quilômetros de Fortaleza, foi interrompida através de uma cautelar incidental que impôs novas regras à disputa. A partir de agora, a derrubada do imóvel está suspensa sob pena de multa diária de R$ 5 mil. O vai-e-vem da disputa pela posse do Hotel […]

Mototaxista deve receber quase R$ 11 mil do Banco Real Leasing por danos morais

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• 17-05-2011

17.05.11 A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) fixou em R$ 10.900 o valor da indenização que o Banco Real Leasing S/A Arrendamento Mercantil deverá pagar ao mototaxista E.A.M., que teve indevidamente o nome inscrito no Serasa. A decisão foi proferida ontem, 2a.feira (16/05) e teve como relator o desembargador Emanuel […]

4ª Turma Recursal mantém decisão que condena Citibank a pagar indenização de R$ 5 mil

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• 17-05-2011

17.05.11 Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira manteve a decisão que condenou o Banco Citibank S/A a pagar R$ 5.100,00 a F.W.S.. O consumidor teve o nome inscrito indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Conforme os autos, F.W.S. perdeu os documentos em setembro de 2004. Após o fato, ele registrou Boletim de Ocorrência […]

Justiça ordena Cagece a abastecer localidades em Araripe

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• 17-05-2011

17.05.11 O juiz substituto titular da comarca de Araripe, Welithon Alves de Mesquita, julgou procedente o pedido de tutela antecipada formulado pelo Ministério Público do Estado do Ceará, e condenou a companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) a fornecer, gratuitamente, água tratada e em quantidade adequada a todas as localidades afetadas pela falta […]