Comarca de Guaiúba realizará audiências de reconhecimento voluntário de paternidade

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• 10-10-2011

A Comarca de Guaiúba, situada a 38 km de Fortaleza, realizará nas próximas sextas-feiras (14 e 21/10), audiências do “Projeto Pai Presente”, que tem o objetivo de promover o reconhecimento voluntário de paternidade. O juiz Henrique Botelho Romcy, titular da Vara Única, presidirá as sessões. De acordo com a diretora de Secretaria da unidade judiciária, […]

TJCE fará convênio com instituições filantrópicas para doação de papéis destinados à reciclagem

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• 07-10-2011

Entidades sem fins lucrativos com interesse na coleta de papéis para reciclagem já podem procurar o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) a fim de firmar convênio de cooperação. O edital foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico dessa quinta-feira (06/10). O material é oriundo da digitalização, que converte os documentos físicos em arquivos virtuais. […]

5ª Vara Cível promove dois dias de mutirão a partir desta segunda-feira

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• 07-10-2011

A 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza promove durante dois dias mutirão de conciliação envolvendo ações ajuizadas até 31 de dezembro de 2005. A força-tarefa começa nesta segunda-feira (10/10) e busca cumprir a Meta 2 de 2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem o objetivo de agilizar o julgamento dos processos com […]

Comarca de Quiterianópolis realiza mutirão de processos previdenciários nesta segunda-feira

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• 07-10-2011

O Juízo da Vara Única da Comarca de Quiterianópolis inicia, na próxima segunda (10/10), mutirão com ações referentes a questões previdenciárias. Estão agendadas 150 audiências de conciliação, instrução e julgamento, que serão presididas pelo juiz César Morel Alcântara, que está respondendo pela Comarca. De acordo com o magistrado, a iniciativa tem o objetivo de agilizar […]

2ª Câmara Cível nega pedido de indenização contra Land Rover

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• 07-10-2011

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará confirmou sentença de 1º Grau que julgou improcedente ação de indenização proposta pelo cliente J.G.M.A. contra a empresa Jaguar Land Rover do Brasil. O processo teve como relator o desembargador Ademar Mendes Bezerra. O consumidor alegou nos autos do processo que comprou um Jipe Defender […]

4ª Câmara Cível mantém liminar que proíbe realização de festas em clube de Maranguape

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• 07-10-2011

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a liminar que determinou a suspensão de festas no Clube ?Meidu Mato?, em Maranguape, Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão, proferida nessa quarta-feira (05/10), teve como relatora a desembargadora Maria Iracema Martins do Vale. Consta nos autos que o Ministério Público (MP) estadual […]

Menor vítima de diabetes consegue na Justiça direito de receber medicamentos

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• 07-10-2011

O Estado do Ceará deve fornecer os medicamentos Insulina Glardina e Insulina Novorapid para a menor V.M.M., que sofre de diabetes. A decisão foi proferida durante sessão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), nessa quarta-feira (05/10), e teve como relatora a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira. A mãe da menor […]

Justiça determina que Estado forneça medicamento para aposentado

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• 07-10-2011

O juiz auxiliar da 6ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, determinou que o Estado do Ceará forneça medicamentos para o aposentado F.P.C.. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quinta-feira (06/10). De acordo com o processo (nº 0004874-42.2007.8.06.0001), ele tem insuficiência coronariana, necessitando fazer uso de ticlopidina, […]

6ª Turma Recursal determina que plano de saúde restitua gastos de cliente com medicação

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• 07-10-2011

A Unimed Fortaleza foi condenada a restituir R$ 3.600,00 que usuário do plano de saúde gastou na compra de remédios. A decisão, da 6ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira, foi proferida nessa quarta-feira (05/10). Consta no processo que, desde 2007, o segurado C.A.T. sofre de retinoplastia diabética proliferativa nos dois olhos e teve […]

Juiz anula contratos temporários de funcionários do Município de Ararendá

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• 07-10-2011

O juiz Daniel Carvalho Carneiro, respondendo pela Comarca de Ararendá, anulou as contratações temporárias de três funcionários realizadas pelo prefeito José Adriano Paiva. O magistrado também determinou que o município se abstenha de fazer novos contratos até que os aprovados em concurso público sejam nomeados. Conforme os autos, o referido município realizou concurso público destinado […]