A Comarca de Guaiúba, situada a 38 km de Fortaleza, realizará nas próximas sextas-feiras (14 e 21/10), audiências do “Projeto Pai Presente”, que tem o objetivo de promover o reconhecimento voluntário de paternidade. O juiz Henrique Botelho Romcy, titular da Vara Única, presidirá as sessões.
De acordo com a diretora de Secretaria da unidade judiciária, Ana Cláudia Távora Pereira, cerca de 50 mães de crianças e adolescentes da Escola de Ensino Fundamental e Médio José Tristão Filho devem comparecer nos dois dias já agendados. Nas audiências, o magistrado solicitará nome e endereço dos supostos pais, para fins de notificação.
Posteriormente, serão realizadas novas sessões objetivando o reconhecimento de forma voluntária. Caso isso não ocorra, as partes podem ingressar com ação de investigação de paternidade.
Por meio da Portaria nº 09/2011, o juiz comunicou todas as instituições educacionais de Guaiúba sobre o programa e os procedimentos necessários para cumprimento. O documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico dessa sexta-feira (07/10).
O “Projeto Pai Presente” foi idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Provimento nº 12/2010. A determinação prevê a notificação dos responsáveis pelas crianças e adolescentes que não tenham o nome do pai no registro civil para a regularizar a situação. Os dados foram obtidos a partir do Censo Escolar 2009.