Consultora Jurídica do TJCE concede entrevista ao telejornal “Bom Dia Ceará”

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• 10-04-2012

A consultora Jurídica do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Chrystianne dos Santos Sobral, concedeu entrevista ao telejornal “Bom Dia Ceará”, da TV Verdes Mares, na manhã desta terça-feira (10/04). Na ocasião, explicou sobre as fases administrativas que dão origem ao precatório, requisição de pagamento feita contra decisões que não cabem mais recursos. A consultora […]

8ª Câmara Cível condena Banco Santander por alienações indevidas de veículo

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• 10-04-2012

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Banco Santander a pagar R$ 10.547,52 de indenização para Y.M.A.B., que teve o veículo retido indevidamente por motivo de alienações em nome de terceiros. A decisão, proferida nesta terça-feira (10/04), teve como relator o desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva. Em 12 […]

Grupo de Auxílio movimenta mais de três mil processos em menos de noventa dias

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• 09-04-2012

O Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos da 8ª Zona Judiciária (Região da Serra da Ibiapaba) encerrou o primeiro ciclo de atividades na Comarca de Guaraciaba do Norte com a movimentação de mais de três mil processos. Em menos de três meses, foram proferidas 360 sentenças, 104 decisões interlocutórias e 1.102 despachos. […]

Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará permanece na chefia do Executivo até quarta-feira

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• 09-04-2012

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, fica no cargo de governador do Estado até a próxima quarta-feira (11/04). Ele assumiu, interinamente, a chefia do Executivo na última quinta-feira (05/04), durante ausência do governador Cid Gomes, que viajou para o exterior no feriado da Semana Santa. Nesta […]

Poder Judiciário cearense será homenageado nesta terça-feira pela Assembleia Legislativa

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• 09-04-2012

A Justiça do Ceará recebe, nesta terça-feira (10/04), homenagem da Assembleia Legislativa do Estado. Na solenidade, que terá início a partir das 15h, no Plenário 13 de Maio, desembargadores, juízes e ministros também serão agraciados. É uma comemoração pelos 138 anos de instalação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o reconhecimento dos relevantes […]

Acusado de ser mandante de homicídio é absolvido por falta de provas

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• 09-04-2012

O Conselho de Sentença do 4º Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza absolveu, na manhã desta segunda-feira (09/04), o réu Alexsandro Avelino do Nascimento. Ele responde ao processo sob a acusação de ser o mandante do assassinato de Francisco de Assis Silva, ocorrido em 26 de junho de 2004. O julgamento foi presidido pelo […]

Acusado de tráfico de drogas em Juazeiro do Norte tem pedido de liberdade negado

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• 09-04-2012

A juíza Ana Raquel dos Santos Linard, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte, negou pedido de liberdade para José Leonardo da Silva Santos. Ele está preso sob acusação de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. Segundo o Ministério Público do Ceará (MP/CE), em março deste ano, policiais […]

5ª Câmara Cível condena Bradesco a pagar seguro de vida de R$ 12 mil à beneficiária

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• 09-04-2012

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou o Bradesco Vida e Previdência S/A ao pagamento de R$ 12.001,28 à viúva M.Z.P.A., beneficiária de seguro. A decisão teve como relator o desembargador Francisco Barbosa Filho. Consta nos autos que o esposo de M.Z.P.A. contratou, em 2003, seguro […]

Justiça determina que Estado custeie tratamento de vítima de câncer linfático

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• 09-04-2012

O Estado do Ceará deve fornecer o medicamento Mabthera para R.B.S., portadora de câncer nos gânglios linfáticos. A decisão foi do juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, da 6ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua. A paciente afirmou nos autos (nº 0132646-12.2012.8.06.0001) que necessita de 12 ampolas de 500 mg do remédio, mas […]

Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará permanece na chefia do Executivo até quarta-feira

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• 09-04-2012

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, fica no cargo de governador do Estado até a próxima quarta-feira (11/04). Ele assumiu, interinamente, a chefia do Executivo na última quinta-feira (05/04), durante ausência do governador Cid Gomes, que viajou para o exterior no feriado da Semana Santa. Nesta […]