Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará permanece na chefia do Executivo até quarta-feira

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• 09-04-2012

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, fica no cargo de governador do Estado até a próxima quarta-feira (11/04). Ele assumiu, interinamente, a chefia do Executivo na última quinta-feira (05/04), durante ausência do governador Cid Gomes, que viajou para o exterior no feriado da Semana Santa. Nesta […]

1ª Câmara Cível anula decreto que exonerou dez servidores do Município de Penaforte

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• 09-04-2012

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) anulou o ato administrativo do Município de Penaforte que exonerou dez servidores em pleno exercício das funções. A decisão, proferida nesta segunda-feira (09/04), teve como relator o desembargador Emanuel Leite Albuquerque. Consta nos autos que os funcionários foram demitidos no dia 14 de fevereiro […]

Banco do Brasil deve indenizar advogado por cancelamento indevido de cartão de crédito

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• 09-04-2012

O juiz Fernando Cézar Barbosa de Souza, auxiliando a 5ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou o Banco do Brasil a pagar indenização de R$ 5 mil para o advogado L.A.A.. Ele teve o cartão de crédito cancelado indevidamente. De acordo com o processo (nº 50048-74.2007.8.06.0001), no dia 10 de maio de 2007, o […]

Desembargador José Arísio Lopes da Costa assume Governo do Estado até a próxima segunda-feira

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• 05-04-2012

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, assumiu, interinamente, nesta quinta-feira (05/04), o Governo do Estado. Ele responderá pela chefia do Poder Executivo durante ausência do governador Cid Gomes que viajou para o exterior. O vice-governador Domingos Filho ficou impedido de assumir porque a mulher, Patrícia Aguiar, […]

Justiça nega reconhecimento de união estável para mulher que teve envolvimento com homem casado

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• 04-04-2012

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu que Maria (nome fictício), que manteve relacionamento com um homem casado, não tem direito à união estável e à pensão pela morte do companheiro. A relatora do processo foi a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda. A mulher argumentou, nos autos, que conheceu o […]

Franquias do McDonalds devem remover máquinas que fabricam gelo dos estabelecimentos comerciais

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• 04-04-2012

O juiz auxiliar da Comarca de Fortaleza, Marcelo Roseno de Oliveira, negou liminar a quatro empresas da rede McDonalds que solicitaram permissão para continuar fabricando o gelo usado nos refrigerantes e sucos. Com a medida, permanece a determinação de que as franquias devem remover as máquinas dos estabelecimentos comerciais, sob pena de pagamento de multa […]

Coordenador da Faculdade de Direito de Samford participa de palestra na Esmec na próxima terça

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• 04-04-2012

A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) recebe, na próxima terça-feira (10/04), às 15h, o coordenador da Faculdade de Direito de Samford, nos Estados Unidos, além do professor Michael D. Floyd e da desembargadora Maria Cristina Zucchi, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Eles participarão de palestra sobre o programa de Mestrado […]

Viúva ganha na Justiça direito de receber pensão e indenização de R$ 51 mil do Metrofor

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• 04-04-2012

A Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) deve pagar R$ 51.842,00 à dona de casa M.N.N.F., que perdeu o marido em acidente envolvendo trem da empresa. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (03/04). O acidente ocorreu no dia 16 de abril de 2010, por volta das 18h15, no bairro Carlito […]

5ª Câmara Cível aprova voto de congratulações ao desembargador Francisco Bezerra Cavalcante

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• 04-04-2012

Os desembargadores da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovaram, por unanimidade, voto de congratulações ao desembargador Francisco Bezerra Cavalcante, que integra a 7ª Câmara Cível. O magistrado será agraciado nesta quarta-feira (04/04) com a ?Medalha Vereador Francisco Soares de Carvalho?, outorgada pela Câmara Municipal de Tauá. O voto de congratulações […]

Usuária da Unimed perde direito de ressarcimento por não comprovar gastos com cirurgia

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• 04-04-2012

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu que a Unimed Fortaleza não é obrigada a ressarcir em R$ 7 mil a cliente A.C.G.P.. Ela entrou com ação na Justiça alegando que a empresa negou cirurgia e, por isso, teve que arcar com as despesas médicas. De acordo com os autos […]