AMC é condenada a indenizar motorista que colidiu por falta de sinalização em via pública

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• 02-07-2012

A Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC) deve pagar R$ 3 mil ao militar G.O.P., que bateu o carro devido à falta de sinalização em via pública. A decisão é da juíza Maria Vilauba Fausto Lopes, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua. De acordo […]

Corpo de Bombeiros promove exposição no Fórum Clóvis Beviláqua

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• 02-07-2012

O Corpo de Bombeiros do Ceará, em parceria com a Assistência Militar do Poder Judiciário, promove, a partir desta segunda-feira (02/07), exposição com o tema “Prevenção”. A iniciativa segue até sexta-feira (06/07), das 8h às 18h, no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. Serão expostos equipamentos de primeiros socorros, combate a incêndios,

Acusado de matar integrante de gangue rival no bairro Serviluz é condenado a oito anos de reclusão

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• 29-06-2012

O Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza condenou Antoniel Lopes de Paula a oito anos de prisão. Ele é acusado de matar Paulo Roberto Ferreira Filho, no dia 15 de julho de 2009, em Fortaleza. O julgamento, presidido pelo juiz Henrique Jorge Holanda Silveira, teve início às 9h e […]

Secretaria de Administração do TJCE promove palestra sobre “Ética em Ambientes Projetizados”

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• 29-06-2012

A Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Departamento de Manutenção e Serviços Gerais, promoveu palestra sobre “Ética em Ambientes Projetizados”. O evento foi realizado na tarde desta sexta-feira (29/06), no auditório da Corregedoria Geral da Justiça. A palestra foi proferida pelo presidente do Project Management Institute (I

TJCE, Fórum Clóvis Beviláqua e Comarcas do Interior atendem em regime de plantão

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• 29-06-2012

A Justiça do Ceará funciona em regime de plantão neste fim de semana. O atendimento será realizado no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no Fórum Clóvis Beviláqua e nos 20 Núcleos Regionais do Interior do Estado. Na sede do TJCE, os plantonistas serão os desembargadores Teodoro Silva Santos e Carlos Rodrigues Feitosa. Eles atenderão […]

Via Urbana é condenada a pagar R$ 50 mil para mulher de vítima de atropelamento

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• 29-06-2012

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a empresa Via Urbana a pagar indenização de R$ 50 mil à M.L.C.A., mulher do aposentado J.G.C.A., vítima fatal de acidente de trânsito. O relator do processo foi o desembargador Ernani Barreira Porto. Conforme os autos, o aposentado de 73 anos tentou atravessar […]

Fanor é condenada a pagar indenização por oferecer curso sem autorização do MEC

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• 29-06-2012

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou as Faculdades Nordeste (Fanor) a pagar indenização para alunos que frequentaram curso superior sem autorização de funcionamento do Ministério da Educação e Cultura (MEC). A decisão, proferida nessa quinta-feira (28/06), teve como relator o desembargador Francisco José Martins Câmara

Correição interna na 3ª Vara de Crato é prorrogada até o próximo dia 6

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• 29-06-2012

A correição interna na Secretaria da 3ª Vara da Comarca de Crato foi prorrogada até o próximo dia 6, conforme determinação do juiz titular José Batista de Andrade. O procedimento estava previsto para ser concluído nesta sexta-feira (29/06). De acordo com a Portaria nº 03/2012, assinada pelo magistrado nessa quinta-feira (28/06), a finalidade da correição […]

Editora e representante comercial devem pagar R$ 5 mil por assinatura não autorizada de revista

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• 29-06-2012

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Grupo de Comunicação Três e Jotas Assinaturas e Distribuição a pagarem R$ 5 mil de indenização a I.M.S., que teve valores referentes à assinatura de revista cobrados indevidamente no cartão de crédito. A decisão, proferida nessa quarta-feira (27/06), teve como relator o [&h

Mutirão da 13ª Vara de Família termina com mais de 77% de acordos

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• 29-06-2012

A 13ª Vara de Família do Fórum Clóvis Beviláqua encerrou, nessa quinta-feira (28/06), mutirão envolvendo ações de alimentos, divórcio e investigação de paternidade. A iniciativa, que teve início na última segunda-feira (25/06), obteve 77,88%de acordos. O titular da Vara, juiz Auro Lemos Peixoto da Silva, fez um balanço positivo do mutirão. &ldqu