Audiência pública debaterá valores cobrados pelas concessionárias de energia elétrica para uso compartilhado de postes por empresas de telecomunicações

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• 18-03-2026

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizará, no próximo dia 8 de abril, uma audiência pública para discutir o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) de nº 3017614-51.2025.8.06.0000. O incidente trata da revisão dos valores cobrados pelas concessionárias de energia elétrica para o uso compartilhado de postes por empresas de telecomunicações. O evento […]

Corregedoria-Geral da Justiça prorroga migração do selo físico tipo 14 para formato digital até 30 de março

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• 18-03-2026

A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE) prorrogou a migração do selo físico tipo 14, utilizado para reconhecimento de firma em processos de transferência de veículos, para o formato digital até o dia 30 de março. A medida consta no Provimento n° 05/2026, publicado no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) na última sexta-feira (13/03).  […]

Justiça cearense reduz impressões, consumo de combustíveis e atinge metas do Plano de Logística Sustentável

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• 17-03-2026

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) alcançou resultados relevantes na consolidação do Poder Judiciário como uma instituição que preza pela responsabilidade socioambiental. Como exemplo desses resultados temos a redução em 110 unidades no número de impressões per capita e uma queda de 15% no consumo de gasolina e etanol por veículo no ano passado, […]

Rede de atendimento oferece serviços de acolhimento, orientação e proteção a mulheres em situação de vítimas de violência doméstica e familiar

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• 17-03-2026

Enfrentar a violência doméstica e familiar não é algo que a mulher precise fazer sozinha. Muitas mulheres demoram a buscar ajuda por medo, insegurança ou falta de informação. Por isso, é importante saber que existem serviços preparados para acolher, orientar e oferecer proteção. Isso é o que o CNJ mostra na segunda matéria da série […]

Conciliação: 94% das unidades do Poder Judiciário cearense atingem Meta 3 do CNJ

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• 17-03-2026

As vias conciliatórias foram amplamente adotadas como meio de resolução dos conflitos no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) em 2025. Ao longo do ano passado, 137 unidades judiciárias do Estado (94%, em números relativos) alcançaram pelo menos 100% da Meta 3 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata sobre a necessidade de buscar […]

Coordenação do Sistema de Juizados Especiais debate propostas para aprimorar andamento de processos

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• 17-03-2026

A Coordenação do Sistema Estadual de Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública se reuniu, nesta terça-feira (17/03), com a Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O objetivo foi debater propostas que contribuam para o aprimoramento contínuo da prestação de serviços nas unidades da Capital e do Interior. “Já implementamos exitosamente a […]

Campanha “Registre-se! Eleitoral” mobiliza Justiça do Ceará pela cidadania

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• 17-03-2026

Com o objetivo de garantir a emissão e a regularização dos títulos de eleitor de presos provisórios, que ainda mantêm seus direitos políticos, e de adolescentes e jovens em medida socioeducativa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, ao longo de março, uma edição especial do programa “Registre-se!”. A ação integra o Plano Pena Justa […]

Ministra Cármen Lúcia cumpre agenda institucional em Fortaleza

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• 17-03-2026

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, cumpriu agenda institucional em Fortaleza nessa segunda-feira (16/03). Foram visitadas a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), a Universidade Estadual do Ceará (UECE), a Universidade Federal do Ceará (UFC) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE). O presidente do Tribunal de […]

Fórum de Aracati inaugura novo Núcleo de Combate à Violência Doméstica e reforça rede de proteção às mulheres

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• 16-03-2026

Para ampliar o atendimento humanizado e ágil às vítimas de violência doméstica no Interior do Estado, foi inaugurada, nesta segunda-feira (16/03), a nova sede do Núcleo de Combate à Violência Doméstica (Nucevid), no Fórum Ministro Jesus Costa Lima, na Comarca de Aracati. A iniciativa reforça a política de proteção às mulheres e contribui para o […]

Nupemec comemora 15 anos com homenagens, palestra e lançamento do selo para incentivar conciliação e mediação

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• 16-03-2026

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) comemorou, nesta segunda-feira (16/03), 15 anos de atuação com solenidade na Escola Superior da Magistratura (Esmec). A programação contou com o lançamento do Selo “Concilia +, menos conflito, mais solução”, homenagem a magistradas e magistrados que atuaram […]