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Banco GE é condenado a indenizar aposentada que teve descontos indevidos em benefício

Banco GE é condenado a indenizar aposentada que teve descontos indevidos em benefício

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  • 30-07-2012
O Banco GE Capital S/A deve pagar R$ 17.044,70 à agricultora I.E.A, que teve descontos indevidos no benefício previdenciário. A decisão é do juiz Mateus Pereira Júnior, titular da Comarca de Farias Brito, distante 481 Km de Fortaleza. Consta nos autos (nº 1979-72.2010.8.06.0078) que, desde 2007, a instituição financeira realiza descontos na aposentadoria da agricultora, […]
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Curso sobre peticionamento eletrônico é ministrado no Fórum para multiplicadores da OAB-CE

Curso sobre peticionamento eletrônico é ministrado no Fórum para multiplicadores da OAB-CE

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  • 27-07-2012
O Grupo de Trabalho de Sistemas de Gestão Processual de 1º Grau realizou, nesta sexta-feira (27/07), treinamento para multiplicadores da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – seccional Ceará. O objetivo foi capacitá-los a prestar orientação aos operadores do Direito sobre o peticionamento eletrônico, obrigatório a partir de 20 de agosto. O coordenador do Centro […]
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Plantão da Justiça do Ceará assegura atendimento no sábado e no domingo

Plantão da Justiça do Ceará assegura atendimento no sábado e no domingo

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  • 27-07-2012
A Justiça do Ceará funciona em regime de plantão neste fim de semana. O atendimento será garantido em Fortaleza e nos 20 Núcleos Regionais, que abrangem todas as Comarcas do Interior. Na sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), na Capital, o serviço terá à frente os desembargadores Francisco Barbosa Filho e Francisco Suenon […]
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Juiz determina que rede de farmácias deve custear tratamento de mulher baleada durante assalto

Juiz determina que rede de farmácias deve custear tratamento de mulher baleada durante assalto

  • 833 Visualizações
  • 27-07-2012
O juiz Raimundo Nonato Silva Santos, respondendo pela 17ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que a Empreendimentos Pague Menos S/A pague mensalmente R$ 2.500,00 à dona de casa A.M.G.P. Ela foi atingida por disparo durante assalto em uma das farmácias da rede, na avenida Oliveira Paiva, em Fortaleza. Consta nos autos (nº 545022-62.2012.8.06.0001/0) […]
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Magistrados podem se inscrever até dia 31 para concorrer a bolsas de estudo sobre mediação

Magistrados podem se inscrever até dia 31 para concorrer a bolsas de estudo sobre mediação

  • 683 Visualizações
  • 27-07-2012
Com o objetivo de estimular os juízes a desenvolver habilidades em mediação, a Associação Cearense de Magistrados (ACM) sorteará cinco bolsas de 50% para o curso “Mediation and the Judicial System: Prevenção e Solução de Conflitos”. A realização é da Universidade de Fortaleza (Unifor) em parceria com a Columbia University. O valor total da capac
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TJCE encaminhará para descarte petições em papel que foram transformadas em arquivos eletrônicos

TJCE encaminhará para descarte petições em papel que foram transformadas em arquivos eletrônicos

  • 677 Visualizações
  • 27-07-2012
Termina nesta segunda-feira (30/07) o prazo concedido para advogados e peticionantes retirarem petições iniciais e anexos de processos que já estão tramitando em arquivos eletrônicos no Judiciário estadual. Os interessados deverão comparecer à Divisão de Distribuição do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Após essa data, o material será enviad
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