Juiz determina bloqueio dos bens do prefeito e de secretário do Município de Madalena

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• 04-10-2012

O juiz Fabiano Damasceno Maia determinou o bloqueio dos bens do prefeito de Madalena, Antônio Wilson de Pinho, e do filho dele, o secretário de Governo Antônio Wilson de Aquino Pinho. A medida tem como objetivo assegurar o ressarcimento de R$ 188.857,40 aos cofres públicos. Segundo os autos, Antônio Wilson de Aquino Pinho assumiu, em […]

Município de Fortaleza deve pagar indenização a familiares de jovem atingido por mastro de circo

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• 04-10-2012

O Município de Fortaleza deve pagar R$ 50 mil pela morte de um jovem atingido por mastro de ferro de circo instalado no bairro Bonsucesso, em julho de 2008. A decisão é do juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues, titular da 8ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua. Segundo os autos (nº 0035497-21.2009.8.06.0001), Leandro […]

Tribunal de Justiça do Ceará inaugura arquivo deslizante e inicia descarte de petições digitalizadas

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• 03-10-2012

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou, nesta quarta-feira (03/10), o processo de descarte de petições digitalizadas. Na ocasião, também foi inaugurado o sistema de arquivo deslizante, que vai proporcionar economia de até 60% da área utilizada para guardar documentos. A solenidade foi conduzida pelo presidente do TJCE, desembargador José Arísio Lopes da Costa, […]

Empresa é condenada a pagar indenização por uso indevido de imagem

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• 03-10-2012

A Sociedade Distribuidora do Nordeste Ltda. (Sodine) deve pagar R$ 2.500,00 por utilizar, sem autorização, foto de ex-estagiária em folder publicitário. A decisão, proferida nesta quarta-feira (03/10), é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, o gerente da empresa solicitou que C.S.M. fosse fotografada “simulando operar um computad

Negado habeas corpus a acusado de participar de assalto a banco no Interior do Ceará

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• 03-10-2012

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para o motorista Roberto da Cunha Araújo, acusado de integrar quadrilha que assaltou agência do Banco do Brasil, no Município de Catarina, distante 398 km de Fortaleza. A decisão foi proferida nessa terça-feira (02/10). Segundo o inquérito policial, no dia 27 […]

Instituto de Oftalmologia e médico são condenados a indenizar paciente que ficou cega após cirurgia

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• 03-10-2012

O Instituto de Oftalmologia Rodrigues de Castro e o médico Valzenir Rodrigues de Castro devem pagar indenização de R$ 50 mil, além de pensão de um salário mínimo, para a autônoma A.N.S., que perdeu a visão do olho direito após cirurgia. A decisão é do juiz Raimundo Nonato Silva Santos, da 26ª Vara Cível de […]

Vítima de acidente envolvendo veículo do Município de Aquiraz deve ser indenizada

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• 03-10-2012

O Município de Aquiraz deve pagar indenização, por danos materiais, no valor de R$ 8.676,15 a D.S.M.O. A decisão, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi proferida nessa terça-feira (02/10). Segundo os autos, em julho de 2005, um carro da Prefeitura de Aquiraz, conduzido por servidor embriagado, colidiu com o […]

Tribunal de Justiça do Ceará inaugura arquivo deslizante e inicia descarte de petições digitalizadas

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• 03-10-2012

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou, nesta quarta-feira (03/10), o processo de descarte de petições digitalizadas. Na ocasião, também foi inaugurado o sistema de arquivo deslizante, que vai proporcionar economia de até 60% da área utilizada para guardar documentos. A solenidade foi conduzida pelo presidente do TJCE, desembargador José Arísio Lopes da Costa, […]

Tribunal de Justiça do Ceará recebe visita de alunos da rede estadual de ensino

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• 03-10-2012

Estudantes da Escola de Ensino Fundamental e Médio João Nogueira Jucá, da rede pública do Estado, estiveram, na tarde desta quarta-feira (03/10), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no Cambeba. Eles visitaram o Memorial do Poder Judiciário, a Biblioteca Desembargador Jaime de Alencar Araripe, o Setor de Protocolo, de Digitalização e o Centro de […]

Juízes e servidores das Varas Cíveis de Fortaleza participam de curso sobre processo eletrônico

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• 03-10-2012

Juizes e servidores das 30 Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza iniciaram, nesta quarta-feira (03/10), nova etapa do treinamento para operar o Sistema de Automação da Justiça (SAJ), ferramenta utilizada na gestão de processos eletrônicos. Durante dois dias, serão passadas orientações sobre como realizar virtualmente os mesmos procedimentos executados no meio físico. O juiz Bened