Coelce é condenada a indenizar agricultor por incêndio em propriedade

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• 19-11-2012

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar R$ 30 mil ao agricultor J.B.T., que teve a propriedade incendiada após acidente causado por fios de alta tensão. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, em julho de 2005, houve um incêndio no sítio de J.B.T., […]

Município de Massapê assume compromisso de pagar dívida de precatórios

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• 19-11-2012

O prefeito de Massapê, João Pontes Mota, assumiu formalmente o compromisso de quitar dívida de precatórios do Município, distante 272 Km de Fortaleza. O anúncio foi feito durante visita ao presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, ocorrida na última quarta-feira (14/11). O pagamento, de acordo com o […]

Justiça mantém indenização de R$ 11,7 mil para cliente que não recebeu produto comprado em site

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• 19-11-2012

O Mercado Livre.com Atividades de Internet Ltda. deve pagar R$ 11.781,72 ao professor L.C.N.M., que comprou filmadora por meio do site, mas não recebeu o produto. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Consta nos autos que, no dia 13 de junho de 2007, L.C.N.M. efetuou depósito bancário […]

Editora do TJCE lança Revista de Pareceres Administrativos na Bienal do Livro

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• 14-11-2012

A Editora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou, nesta quarta-feira (14/11), a Revista de Pareceres Administrativos, durante a X Bienal Internacional do Livro. A solenidade foi conduzida pelo presidente do Conselho Editorial, desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes. O magistrado destacou que a obra “constitui valioso repositório dos entendimentos mais relevantes da administração, [

Poder Judiciário do Ceará encerra Semana Nacional de Conciliação com mais de 8 mil acordos

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• 14-11-2012

A Semana Nacional de Conciliação, no âmbito estadual, promoveu mais de 20 mil audiências, ultrapassando a marca de oito mil acordos. O balanço, ainda parcial, foi apresentado durante a solenidade de encerramento do evento, realizada nesta quarta-feira (14/11), no Fórum Clóvis Beviláqua. A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, abriu a cerimônia.

Presidência do TJCE declara ponto facultativo o expediente desta sexta-feira no Judiciário estadual

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• 14-11-2012

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, declarou ponto facultativo para o expediente desta sexta-feira (16/11), data que sucede o feriado nacional da Proclamação da República. A medida, que consta na Portaria nº 1.842, assinada nesta quarta-feira (14/11), é destinada aos servidores do Poder Judiciário do Estado. […]

Grupos de Virtualização do TJCE discutem melhorias para o funcionamento do processo eletrônico

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• 14-11-2012

Magistrados integrantes dos Grupos de Virtualização de 1º e 2º Graus promoveram encontro para debater os novos caminhos do processo eletrônico. A reunião ocorreu na tarde desta quarta-feira (14/11), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Participaram a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda e os juízes Sérgio Luiz Arruda Parente, Jacinta Inamar Franco Mota e [&h

Judiciário estadual atende em regime de plantão de quinta-feira a domingo

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• 14-11-2012

O Poder Judiciário estadual funciona em regime de plantão de quinta-feira (15/11) a domingo (18/11). O atendimento aos jurisdicionados será feito no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no Fórum Clóvis Beviláqua e nos 20 Núcleos Regionais do Interior. Na sede do TJCE, no Cambeba, os plantonistas serão os desembargadores Emanuel Leite Albuquerque, Maria Vilauba […]

6ª Câmara Cível mantém decisão que autoriza mudança no registro civil de transexual

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• 14-11-2012

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a decisão que autorizou mudança no registro civil da transexual G.B.S. A decisão, proferida nesta quarta-feira (14/11), teve como relatora a desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes. Segundo os autos, em fevereiro de 2010, G.B.S. passou por cirurgia de transgenitalização na Tailândia. Por conta […]

Juizado do Torcedor estará de plantão no jogo entre Ceará e Bragantino (SP)

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• 14-11-2012

O Juizado do Torcedor estará de plantão neste sábado (17/11), durante o jogo entre Ceará e Bragantino (SP), pela Série B do Campeonato Brasileiro. A partida tem início previsto para as 15h20 e acontece no Estádio Presidente Vargas, em Fortaleza. A juíza Maria José Bentes Pinto, titular do 4º Juizado Especial Cível e Criminal, estará […]