A Editora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou, nesta quarta-feira (14/11), a Revista de Pareceres Administrativos, durante a X Bienal Internacional do Livro. A solenidade foi conduzida pelo presidente do Conselho Editorial, desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes.

O magistrado destacou que a obra “constitui valioso repositório dos entendimentos mais relevantes da administração, contribuindo para a transparência e publicidade das decisões administrativas e seus fundamentos jurídicos, que se tornam facilmente acessíveis ao conhecimento da comunidade jurídica e de todos aqueles que mantém relação com o Poder Judiciário estadual”.

O juiz auxiliar da Vice-presidência do TJCE, Cristiano Rabelo Leitão, disse que a publicação apresenta uma seleção dos pareces mais relevantes para a sociedade, colaborando com a transparência das atividades do Tribunal. Além disso, traz os entendimentos jurídicos que fundamentam as principais decisões do Judiciário cearense.

Segundo a consultora jurídica da Presidência, Chrystianne Sobral, o livro é uma “valiosa fonte de informação para todos que endereçam pleitos administrativos à Corte estadual, de maneira a esclarecer acerca das soluções empregadas em face das mais diversas matérias jurídicas”.

A Revista contempla decisões relacionadas a auxílio-alimentação, convênios e contratos, procedimentos licitatórios, nomeação e posse no cargo de juiz substituto, auxílio-moradia, revisão de aposentadoria, isenção de imposto de renda, entre outras. Ao todo, são 164 páginas com temas relacionados também à pensão alimentícia, aplicação de multa contratual e análise de edital de pregão eletrônico.

Estiveram presentes à solenidade os desembargadores Edite Bringel Olinda Alencar (corregedora-geral da Justiça) e Francisco Auricélio Pontes (ouvidor geral do Tribunal); o juiz auxiliar da Presidência, Francisco Eduardo Fontenele Batista; a assessora Especial da Presidência, Juliana Cardoso Lima Borges; a secretária Especial de Planejamento eGestão, Ana Katarina Fonteles Soares Viana; a assessora Institucional Lúcia Carvalho Cidrão; e a secretária de Gestão de Pessoas Adriana Islaia Carneiro Leal, além de juízes e servidores do Poder Judiciário.