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Município de Pentecoste deve reintegrar professora demitida ilegalmente e pagar indenização

Município de Pentecoste deve reintegrar professora demitida ilegalmente e pagar indenização

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  • 26-02-2013
O Município de Pentecoste deve reintegrar aos quadros da Prefeitura a professora F.E.M.S., demitida ilegalmente. Também determinou o pagamento de salários atrasados e ainda indenização por danos morais. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Conforme os autos, F.E.M.S. foi aprovada em concurso público e tomou posse no […]
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Justiça determina que Estado forneça tratamento para vítima de leucemia

Justiça determina que Estado forneça tratamento para vítima de leucemia

  • 692 Visualizações
  • 26-02-2013
O Estado do Ceará deve fornecer medicamento para a agricultora M.H.S., vítima de câncer. A decisão é do juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. Consta nos autos (nº 0141686-81.2013.8.06.0001) que M.H.S. foi diagnosticada com leucemia, sendo necessário tomar doses diárias do medicamento Rituximabe (comercializado como Mabthera)
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Justiça determina que Amil custeie procedimento cirúrgico para adolescente com aneurisma cerebral

Justiça determina que Amil custeie procedimento cirúrgico para adolescente com aneurisma cerebral

  • 992 Visualizações
  • 26-02-2013
O juizFrancisco Mauro Ferreira Liberato, titular da 21ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, determinou que a Assistência Médica Internacional (Amil) custeie cirurgia para o adolescente D.B.A., que sofre de aneurisma cerebral. Além do procedimento, a ser realizado em hospital de São Paulo, a operadora deve providenciar a internação e os materiais requisitados pelo médico. […]
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Unimed é condenada a pagar R$ 25 mil à idosa que teve prótese negada

Unimed é condenada a pagar R$ 25 mil à idosa que teve prótese negada

  • 763 Visualizações
  • 26-02-2013
A Unimed Centro Sul do Ceará deve pagar indenização de R$ 25.068,00 à idosa E.B.D., que custeou com recursos próprios prótese para procedimento cirúrgico. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, em novembro de 2011, E.B.D. sofreu queda e fraturou gravemente duas vértebras. Em virtude […]
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Desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido participa de encontro no Supremo Tribunal Federal

Desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido participa de encontro no Supremo Tribunal Federal

  • 1156 Visualizações
  • 26-02-2013
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido esteve reunido, nesta terça-feira (26/02), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. Participaram do encontro representantes do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça. O objetivo foi aumentar o diálogo entre os tribunais, STF e […]
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Diretor do Fórum e juízes da área criminal discutem técnicas para maior celeridade e eficiência

Diretor do Fórum e juízes da área criminal discutem técnicas para maior celeridade e eficiência

  • 963 Visualizações
  • 25-02-2013
A importância do planejamento e das técnicas de gestão como instrumentos para dar maior celeridade e eficiência à prestação jurisdicional foi um dos temas discutidos nesta segunda-feira (25/02), durante reunião no Fórum Clóvis Beviláqua. Participaram do encontro o diretor do Fórum, juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues, a coordenadora das varas da área crimin
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Juiz institui Núcleo Permanente de Conciliação na Comarca de Araripe

Juiz institui Núcleo Permanente de Conciliação na Comarca de Araripe

  • 860 Visualizações
  • 25-02-2013
O juiz José Acelino Jácome Carvalho instituiu o Núcleo Permanente de Conciliação da Vara Única da Comarca de Araripe, distante 526 km de Fortaleza. A determinação está expressa na Portaria nº 02/2013, assinada pelo magistrado no dia 18 deste mês. A finalidade é dar maior celeridade aos processos que envolvem reconhecimento de união estável, divór
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