Município de Bela Cruz é condenado a pagar R$ 105, 6 mil à mãe de vítima fatal de choque elétrico

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• 28-02-2013

O Município de Bela Cruz, distante 243 Km de Fortaleza, deve pagar indenização de R$ 105.615,00 para M.L.C., que teve o filho morto em decorrência de descarga elétrica. A decisão é do juiz auxiliar da Comarca, Daniel Carvalho Carneiro. Segundo os autos, o choque ocorreu no dia 26 de abril de 2006, quando o adolescente […]

Companhia Aérea deve pagar R$ 13,5 mil a estudante que teve bagagem extraviada durante voo

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• 27-02-2013

A TAM Linhas Aéreas S/A deve pagar indenização de R$ 13.570,00 para o estudante C.V.J., que teve mala extraviada durante viagem à Argentina. A decisão, proferida nesta quarta-feira (27/02), é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Consta nos autos que, em julho de 2007, C.V.J. embarcou em voo da TAM […]

Agricultora de Assaré que teve o nome negativado indevidamente deve receber indenização de R$ 5 mil

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• 27-02-2013

O Banco Itaú S/A deve pagar R$ 5 mil de indenização à agricultora I.C.B.A., vítima de fraude bancária. A decisão é do juiz Marcelo Wolney Pereira de Matos, em respondência pela Comarca de Assaré, distante 502 km de Fortaleza. Consta nos autos (nº 2798-83.2011.8.06.0040/0) que a agricultora foi surpreendida quando não pôde efetuar compra no […]

Coelce e construtora devem pagar R$ 40 mil a pais de adolescente vítima de acidente fatal

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• 27-02-2013

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) e a Aristel Construtora Ltda. devem pagar R$ 40 mil para o casal J.N.V. e T.C.S.V., pais de adolescente que faleceu ao cair em buraco, no Município de Limoeiro do Norte, a 194 Km de Fortaleza. O processo teve como relator o desembargador Francisco Gladyson Pontes. Consta nos autos […]

Acusado de tentativa de homicídio será julgado nesta quinta-feira

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• 27-02-2013

A 3ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, nesta quinta-feira (28/02), às 14h30, o réu Gilson Costa Lima. Ele é acusado de tentar matar o zelador A. A. X. S., no bairro Ellery, em Fortaleza. Segundo a denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), o crime ocorreu no dia 1º de […]

Metrofor é condenado a pagar R$ 150 mil e pensão à família de vítima fatal de acidente ferroviário

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• 27-02-2013

A Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) deve pagar R$ 150 mil para familiares de M.V.P., que faleceu em decorrência de acidente causado por locomotiva da empresa. Também pagará pensão mensal no valor de 2/3 do salário mínimo vigente. A decisão, proferida nesta quarta-feira (27/02), é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do […]

Juíza da 3ª Vara Criminal de Maracanaú adota medidas para agilizar julgamentos

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• 27-02-2013

A juíza Janayna Marques de Oliveira e Silva, titular da 3ª Vara Criminal de Maracanaú, julgou 54 processos em 17 dias úteis. A quantidade de julgamentos se deve à prática adotada pela magistrada, que interroga réu, ouve testemunhas e vítimas, colhe as alegações finais da defesa e acusação e julga o caso em uma única […]

Diretor da Esmec recebe visita de representantes do Instituto Escola Superior de Contas

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• 27-02-2013

O diretor da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, recebeu a visita de dirigentes do Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O encontro ocorreu na tarde desta quarta-feira (27/02), no Tribunal de Justiça do Ceará. Na […]

Desembargador Haroldo Máximo define membros do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Esmec

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• 26-02-2013

O desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, diretor da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), determinou que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) será constituído por seis membros docentes, no biênio 2013/2015. A medida consta na Portaria nº 01/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (26/02). Compete do Conselho aprova

Negado habeas corpus para acusado de tráfico de drogas preso com pistola e colete à prova de balas

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• 26-02-2013

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para José Rogério Gomes da Silva, preso em flagrante por tráfico de drogas, no bairro Tancredo Neves, em Fortaleza. A decisão teve como relator o desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo. Conforme os autos, o acusado foi detido em casa no […]