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Estado deve pagar indenização de  R$ 15 mil para motorista detido ilegalmente

Estado deve pagar indenização de R$ 15 mil para motorista detido ilegalmente

O Estado do Ceará deve pagar R$ 15 mil ao motorista C.R.L.M., que foi detido ilegalmente e ainda teveo carro apreendido. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (26/03), é do juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. Consta nos autos (nº 0017707-29.2006.8.06.0001) que […]
Cespe/UnB promove sorteio das disciplinas da prova oral do concurso para juiz substituto

Cespe/UnB promove sorteio das disciplinas da prova oral do concurso para juiz substituto

O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) promoveu, nesta sexta-feira (22/03), sorteio das disciplinas de arguição da prova oral do concurso para juiz substituto do Judiciário cearense. O sorteio contou com a presença de candidatos convocados para a quarta etapa do certame. O exame será aplicado neste fim […]
TJCE institui Núcleo de Análise, Estudos e Inovação para definir melhorias na arrecadação

TJCE institui Núcleo de Análise, Estudos e Inovação para definir melhorias na arrecadação

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu o Núcleo de Análise, Estudos e Inovação (Nuaei), no âmbito da Secretaria de Finanças (Sefin). De acordo com o assessor técnico da Sefin, Sidney Leão, a medida tem como principal objetivo definir metas para aumentar a arrecadação. A portaria nº 294/2013, que instituiu o Núcleo, foi publicada […]
Juíza baixa portaria que disciplina ingresso de crianças e adolescentes em evento

Juíza baixa portaria que disciplina ingresso de crianças e adolescentes em evento

A juíza Alda Maria Holanda Leite, coordenadora das Varas da Infância e da Juventude de Fortaleza, baixou portaria disciplinando o ingresso de crianças e adolescentes no evento “Aniversário do Siriguella 20 anos”. O show, promovido pela empresa Siriguella Promoções e Eventos Ltda., acontecerá neste sábado (23/03), no Marina Park Hotel. Na portaria, assinada nesta sexta-feira [&hell
Judicialização da saúde é tema do “Judiciário em Evidência” desta semana

Judicialização da saúde é tema do “Judiciário em Evidência” desta semana

A grande demanda de processos envolvendo pedidos de medicamentos e tratamentos médicos é um dos assuntos do “Judiciário em Evidência” desta segunda-feira (25/03). Para assistir ao debate sobre a judicialização da saúde, basta ficar ligado, às 14h30, na TV Fortaleza (canal 6 da NET, 61.4 digital aberto e 361.4 da Sky). Os entrevistados são o […]
Desembargadora Maria Gladys Lima Vieira vai compor a 7ª Câmara Cível do TJCE

Desembargadora Maria Gladys Lima Vieira vai compor a 7ª Câmara Cível do TJCE

A desembargadora Maria Gladys Lima Vieira passará a compor a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A magistrada já atuava no órgão colegiado como juíza convocada, em substituição ao desembargador Ernani Barreira Porto, aposentado em outubro de 2012. O ato, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (22/03), foi a