Instituições financeiras devem pagar R$ 12 mil de indenização por descontos indevidos em benefício

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• 20-05-2013

Os bancos BMC S/A e Mercantil do Brasil S/A (BMB) foram condenados a pagar, individualmente, indenização R$ 6 mil, por danos morais, para o aposentado R.A.A., que teve descontos indevidos no benefício previdenciário. A decisão é do juiz Maurício Fernandes Gomes, da 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral, distante 250 km de Fortaleza. Segundo […]

Blog da Seplag destaca atribuições do Comitê Executivo

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• 20-05-2013

A Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Seplag) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) atualizou, nesta segunda-feira (20/05), o blog “Plano Estratégico em Ação”. O novo post traz informações sobre o Comitê Executivo (COEX). Instituído por meio da Portaria nº 289/2013, o Comitê é composto por secretários e assessores do Tribunal. A fi

Juiz decreta prisão preventiva de autuados por trasportar mais de 28 kg de cocaína

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• 20-05-2013

O juiz Luís Eduardo Girão Mota decretou a prisão preventiva de Alessandro Moraes de Amorim e Victor Martins Menezes, autuados por transportar 28,3 kg de cocaína. A decisão foi proferida nesse domingo (19/05), durante o Plantão Judiciário na Comarca de Orós, distante 352 km de Fortaleza. Alessandro Moraes e Victor Martins foram presos em flagrante, […]

Banco Schahin é condenado a pagar R$ 8 mil de indenização por débitos indevidos

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• 20-05-2013

O Banco Schahin deve pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais à aposentada A.A.O. A decisão é do juiz Ângelo Bianco Vettorazzi, da Comarca de Aiuaba, distante 458 km de Fortaleza. Consta no processo (nº 1752-26.2010.8.06.0030) que, em fevereiro de 2010, A.A.O foi ao banco em que recebe a aposentadoria para sacar o […]

Jurista português fala sobre controle de constitucionalidade durante palestra na Esmec

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• 20-05-2013

Desembargadores e juízes da Justiça cearense, professores, estudantes e membros do Ministério Público do Estado assistiram à palestra “Justiça Constitucional”, ministrada pelo professor português Jorge Miranda. O evento ocorreu nesse sábado (18/05), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). O desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha representou o diretor da inst

Juizado do Torcedor garante atendimento neste domingo durante a final do Campeonato Cearense

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• 17-05-2013

A partida entre Ceará e Guarany de Sobral, neste domingo (19/05), pela final da Série A do Campeonato Cearense, contará com a atuação do Juizado do Torcedor. O jogo, previsto para as 16h, ocorrerá na Arena Castelão, em Fortaleza. Os plantonistas serão os juízes José Maria dos Santos Sales, titular da 30ª Vara Cível do […]

TJCE, Fórum Clóvis Beviláqua e Núcleos Regionais do Interior funcionam no fim de semana

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• 17-05-2013

O Poder Judiciário estadual funciona em regime de plantão no fim de semana. O atendimento será feito no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Fórum Clóvis Beviláqua, na Capital, e nos 20 Núcleos Regionais do Interior. Os desembargadores Maria Nailde Pinheiro Nogueira e Paulo Camelo Timbó estarão à disposição, respectivamente, neste sábado e dom

Centro Judiciário agenda 170 audiências para o mutirão com processos do Banco Itaú

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• 17-05-2013

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Fórum Clóvis Beviláqua promove, nas próximas terça e quarta-feira (21 e 22/05), das 9h às 17h, nova edição do Mutirão Financeiro, com ações do Banco Itaú. Foram agendadas 170 audiências de conciliação, referentes a processos de indenização e renegocia&

Corregedoria Geral da Justiça do Ceará inspecionará dez comarcas entre os dias 20 e 24 deste mês

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• 17-05-2013

A Corregedoria Geral da Justiça do Ceará inspecionará, entre os dias 20 e 24 deste mês, dez comarcas do Interior. O corregedor-geral, desembargador Francisco Sales Neto, supervisionará as atividades. A execução ficará a cargo dos juízes corregedores auxiliares João Everardo Matos Biermann, Neuter Marques Dantas Melo, Mauro Ferreira Liberato e Marcelo Roseno de Oliveira. J&a

Município de Pacajus deve reintegrar servidor demitido por participar de greve

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• 17-05-2013

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Município de Pacajus a pagar R$ 10 mil para o servidor J.C.C.F., demitido por ter participado de greve. A Justiça também determinou a reintegração dele e a devolução dos valores que deixou de receber durante o afastamento indevido. De acordo com os autos, […]