Operadora de telefonia móvel deve pagar R$ 30 mil por inscrever indevidamente nome de cliente no SPC

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• 22-05-2013

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Oi (TNL PCS S/A) a pagar indenização de R$ 30 mil para a cliente e ex-funcionária A.C.C.L. A decisão foi proferida durante a sessão realizada nessa terça-feira (21/05). Ela afirmou no processo que, em abril de 2003, quando trabalhava na empresa, adquiriu […]

Projeto “Justiça e Cidadania” promove visita de estudantes ao TJCE

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• 22-05-2013

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu, nesta quarta-feira (22/05), 59 alunos da Escola de Ensino Fundamental e Médio Senador Osires Pontes, bairro Canindezinho, em Fortaleza. Os estudantes da rede estadual foram divididos em duas turmas: 28 vieram pela manhã e 31 no período da tarde. Eles assistiram a vídeo institucional sobre a história […]

Cliente ganha na Justiça indenização por ter sido acusado injustamente de furto em pousada

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• 22-05-2013

A Pousada Kanaloa, localizada em Jijoca de Jericoacoara (distante 295 km de Fortaleza), foi condenada a pagar indenização equivalente a 30 salários mínimos ao cliente E.B.R., acusado injustamente de furto. A decisão é da juíza Maria Lúcia Falcão Nascimento, titular do 14º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital. Segundo os autos, em 29 de […]

Jogo entre Fortaleza e Confiança pela Copa do Brasil terá plantão do Juizado do Torcedor

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• 22-05-2013

A juíza Maria José Bentes Pinto, titular do 4º Juizado Especial Cível e Criminal, atuará como plantonista durante o jogo entre Fortaleza e Confiança (SE), nesta quinta-feira (23/05), válido pela Copa do Brasil. A disputa terá início às 19h30, no Estádio Presidente Vargas (PV), na Capital. Criado em maio de 2012, o Juizado do Torcedor […]

Obras de reforma do Fórum Clóvis Beviláqua serão concluídas em abril de 2014

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• 22-05-2013

O secretário de Administração do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), José Almeida Santos Júnior, afirmou que a reforma do Fórum Clóvis Beviláqua será concluída em abril de 2014. Ele disse que 80% da obra já foi finalizada. O objetivo é proporcionar melhor atendimento à população que busca os serviços oferecidos pela Justi

Mutirão Financeiro tem início no Fórum Clóvis Beviláqua

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• 21-05-2013

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Fórum Clóvis Beviláqua iniciou, nesta terça-feira (21/05), a nova edição do Mutirão Financeiro. Para a iniciativa, envolvendo ações do Banco Itaú, foram agendadas 170 audiências de conciliação. Uma das beneficiadas foi a doméstica A.R.L., de 32 anos. Em 2008, ao tentar com

Transnordestina deve pagar R$ 60 mil à família de vítima fatal de acidente

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• 21-05-2013

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Transnordestina Logística S/A a pagar indenização de R$ 60 mil aos pais de F.S.N., que morreu em decorrência de acidente causado por trem da empresa. A decisão, proferida nesta terça-feira (21/05), teve como relator o desembargador Durval Aires Filho. De acordo com […]

4ª Turma Recursal condena Coelce a pagar R$ 14 mil de indenização por falha na prestação de serviço

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• 21-05-2013

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) foi condenada a pagar indenização de R$ 14 mil para o agricultor F.S.S. A decisão, da 4ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira, teve como relator o juiz Magno Gomes de Oliveira. Segundo os autos, o cliente adquiriu, em outubro de 2004, medidor no valor de R$ 1.513,00. […]

Juíza condena empresa a indenizar cliente que enfrenta problemas para obter matrícula de imóvel

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• 21-05-2013

A juíza Adayde Monteiro Pimentel, titular da 24ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a empresa Patri Um Empreendimentos Imobiliários a pagar indenização por danos morais de R$ 30 mil para F.L.A.F. O cliente enfrenta problemas para obter a matrícula de imóvel. Conforme o processo (nº 520809-26.2011.8.06.0001/0), em 24 de fevereiro de 2010, ele firmou contrato […]

Condenado por tráfico interestadual de drogas tem negado pedido de redução de pena

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• 21-05-2013

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve em cinco anos e dez meses de reclusão, no regime inicialmente fechado, a pena de Anderson Pedro Piacentine. O réu foi condenado, em maio de 2012, pelo crime de tráfico interestadual de entorpecentes, conforme decisão do juiz da 1ª Vara de Delitos sobre […]