Órgão Especial nega reintegração para ex-policial militar acusado de ajudar assaltantes

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• 11-07-2013

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta quinta-feira (11/07), pedido de reintegração do ex-policial militar F.A.A.R., expulso da corporação acusado de abandonar o posto de serviço e colaborar em fuga de assaltantes. A decisão teve como relator o desembargador Emanuel Leite Albuquerque. De acordo com os autos, em outubro de […]

Justiça determina que Fundação Assefaz forneça medicamento para paciente com câncer

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• 11-07-2013

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Fundação Assefaz) forneça o medicamento Avastin para D.V.P.P, portadora de câncer de colo do útero. A decisão teve como relator o desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes. Segundo os autos, em agosto de 20

Fábrica Escola promove exposição de artesanato de egressos do sistema carcerário

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• 11-07-2013

O Projeto Fábrica Escola – Teoria e Prática para a vida está promovendo a segunda exposição dos trabalhos artesanais de ex-detentos do sistema carcerário. O evento ocorre todas as sextas-feiras do mês de julho no shopping Center Um, no bairro Aldeota, em Fortaleza. O objetivo é oferecer oportunidades de reinserção social aos apenados. Ao todo, […]

Banco IBI deve pagar R$ 5 mil por inscrever nome de comerciante indevidamente no Serasa

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• 11-07-2013

O Banco IBI S/A foi condenado a pagar R$ 5 mil de indenização ao comerciante P.S.S.D., que teve o nome inscrito indevidamente no Serasa. A decisão é do juiz Josias Nunes Vidal, respondendo pela 17ª Vara Cível de Fortaleza. Consta nos autos que, em janeiro deste ano, o comerciante foi surpreendido com a inscrição do nome […]

Solenidade de entrega dos certificados do curso de Brigadista será realizada no próximo dia 16

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• 11-07-2013

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, conduzirá solenidade de entrega dos certificados do Curso de Formação de Brigadista do Poder Judiciário, na próxima terça-feira (16/07), às 10h. O evento, organizado pela Assistência Militar do TJCE e 8ª Seção de Bombeiros, ocorrerá n

Juizado do Torcedor atuará neste sábado durante jogo entre Ceará e ASA

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• 11-07-2013

O Juizado do Torcedor estará de plantão neste sábado (13/07), durante a partida entre Ceará e ASA de Arapiraca (AL), às 21h, na Arena Castelão. O jogo é válido pela 8ª rodada da Série B, do Campeonato Brasileiro. O juiz José Maria dos Santos Sales, titular da 30ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, atuará […]

Juiz expede portaria sobre entrada e permanência de menores de 18 anos em locais públicos

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• 11-07-2013

O juiz Welithon Alves de Mesquita, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Acopiara, a 345 km de Fortaleza, estabeleceu regras disciplinando a entrada e permanência de menores de 18 anos em locais públicos desacompanhados dos pais ou responsável. A medida consta na Portaria nº 3/2013, publicada nesta quarta-feira (10/07). Se não estiverem acompanhados, só […]

Veterinário exonerado sem processo administrativo ganha na Justiça direito à reintegração

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• 11-07-2013

O Município de Jaguaretama (a 239 km de Fortaleza) deve reintegrar o veterinário E.M. ao cargo de agente administrativo. A decisão, proferida nessa quarta-feira (10/07), é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O veterinário afirmou nos autos que foi aprovado em concurso público homologado em setembro de 2007. A posse […]

Construtora terá de pagar indenização por difamar aposentado

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• 11-07-2013

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Fiduccia Incorporadora Ltda a pagar indenização no valor de R$ 5 mil por difamar aposentado. A decisão, proferida nessa quarta-feira (10/07), teve a relatoria do desembargador Francisco Barbosa Filho. De acordo com os autos, três cidadãos noruegueses compraram dois apartamentos em condomínio […]

Secretaria de Planejamento do Tribunal de Justiça do Ceará lança novo portal

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• 10-07-2013

O novo portal da Secretaria Especial de Planejamento e Gestão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foi disponibilizado, nesta quarta-feira (10/07), na intranet e internet do Poder Judiciário. O desenvolvimento do site contou com a parceria da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin). Além da reformulação do layout, o portal traz novos conteúdos e […]