Núcleo encerra curso de mediação e conciliação para titulares de serventias extrajudiciais

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• 18-09-2013

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) encerrou, nesta quarta-feira (18/09), as aulas presenciais do curso de mediação e conciliação para titulares e prepostos das serventias extrajudiciais. A capacitação ocorreu na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), em Fortaleza. O

Juiz de Tauá determina transferência de 35 detentos para a penitenciária de Juazeiro do Norte

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• 18-09-2013

O juiz Luciano Nunes Maia Freire, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Tauá, determinou a transferência de 35 internos da Cadeia Pública da Comarca para a Penitenciária Industrial Regional do Cariri (PIRC), em Juazeiro do Norte, distante 535 km de Fortaleza. A medida atende à determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, após […]

Acusada de usar filho de 7 anos para esconder drogas tem negado pedido de liberdade

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• 18-09-2013

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou pedido de liberdade à operadora de caixa Francisca Veridiana Araújo Nogueira, presa em flagrante ao usar mochila do filho de sete anos para esconder drogas. A decisão teve a relatoria da desembargadora Francisca Adelineide Viana. De acordo com os autos, em 3 de […]

Juíza concede prazo de 30 dias para que torcidas organizadas apresentem proposta de acordo ao MP

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• 17-09-2013

O Juízo da 13ª Vara Cível de Fortaleza realizou, na tarde desta terça-feira (17/09), audiência de conciliação referente à ação civil pública movida pelo Ministério Público do Ceará (MP/CE), pedindo a dissolução da Torcida Uniformizada do Fortaleza (TUF), Torcida Organizada Jovem Garra Tricolor (JGT) e Cearamor. Durante a sessão, n&a

Mercadinhos São Luiz é condenado a indenizar cliente por falsa acusação de furto

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• 17-09-2013

A Distribuidora de Alimentos Fartura S/A (Mercadinhos São Luiz) foi condenada a pagar indenização de R$ R$ 6.200,00 à estudante M.F.A., vítima de abordagem constrangedora e falsa acusação de furto. A decisão, proferida nesta terça-feira (17/09), é da da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). De acordo com os autos, a […]

Mutirão dos Juizados e Turmas Recursais registra 129 acordos em ações do Itaú, Oi, Tim e Camed

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• 17-09-2013

Durante três semanas de trabalho, o mutirão de conciliação envolvendo processos que tramitam nas Unidades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Fortaleza e nas Turmas Recursais Professor Dolor Barreira obteve 129 acordos. A força-tarefa, ocorrida entre os dias 27 de agosto e 13 de setembro, conciliou ações do banco Itaú e das empresas Oi, […]

Justiça determina fechamento de consórcio ilegal e bloqueia bens para ressarcir clientes

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• 17-09-2013

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que determinou o encerramento das atividades do negócio “Compra Premiada”, realizado pela F & e Comércio de Eletrodomésticos e Moto Ltda. (Eletromotos). A empresa terá que pagar R$ 10 mil de indenização para cada grupo de clientes, bem como ressarcir os […]

Justiça determina que Município de Camocim pague adicional por tempo de serviço para servidora

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• 17-09-2013

O Município de Camocim, distante 379 km de Fortaleza, deverá pagar, a partir de janeiro de 2014, adicional por tempo de serviço para a servidora M.N.R.O. A decisão, proferida pelo juiz Rogério Henrique do Nascimento, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (16/09). De acordo com os autos, M.N.R.O. é servidora pública desde […]

Juiz da Comarca de Palhano institui Núcleo Permanente de Conciliação

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• 17-09-2013

O juiz Raimundo Lucena Neto, titular da Vara Única da Comarca de Palhano, a 150 Km de Fortaleza, instituiu o Núcleo Permanente de Conciliação da unidade judiciária. O objetivo é dar celeridade à tramitação de processos de natureza cível. A servidora Marta Maria Lima Bandeira foi designada para exercer as funções de conciliador. Quando houver […]

Coordenadoria Estadual da Mulher promove cursos de capacitação na Esmec

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• 17-09-2013

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) abriu inscrições para os cursos de “Auxiliar Administrativo” e “Auxiliar de Pessoal”, destinados a mulheres que moram na área de atuação da Secretaria Executiva Regional (SER) VI, da Prefeitura de Fortaleza. A capacitaç&ati