Processos das Comarcas de Chorozinho e Pereiro serão redistribuídos para Pacajus e Jaguaribe

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• 30-01-2026

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) determinou a redistribuição dos processos em trâmite (não arquivados) e suspensos das Comarcas agregadas de Chorozinho e Pereiro para as Comarcas agregadoras de Pacajus e Jaguaribe, respectivamente. A medida está regulamentada pela  Portaria nº 171/2025, publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (28). A redistribuição terá […]

Judiciário estadual realiza primeira sessão do Núcleo de Justiça 4.0 – Direito Privado de 2026

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• 30-01-2026

O Poder Judiciário cearense realizou, nessa quinta-feira (29/01), a primeira sessão telepresencial da 1ª Turma do Núcleo de Justiça 4.0 do 2º Grau de 2026. O objetivo é tornar mais ágeis os julgamentos das Câmaras de Direito Privado, que tratam de ações entre pessoas físicas e empresas, como instituições bancárias, operadoras de telefonia, concessionárias de […]

Resolução consensual de conflitos promovida pelos Cejuscs resulta em quase 17 mil acordos

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• 30-01-2026

Os esforços contínuos do Judiciário cearense para estimular e promover a resolução consensual de litígios resultaram em estatísticas expressivas: no ano 2025, as unidades do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) espalhadas pelo Estado registraram 16.954 acordos processuais e pré-processuais. Desse total, 11.760 foram acordos processuais e 5.194 foram acordos firmados antes […]

TJCE fortalece políticas socioeducativas por meio do GMF e assegura direitos a jovens em cumprimento de medidas

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• 30-01-2026

Ao longo de 2025, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fortaleceu a política socioeducativa no Estado por meio da atuação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), ampliando garantias de direitos, aprimorando fluxos institucionais e promovendo cidadania a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, em conformidade com […]

Justiça Itinerante realiza 314 atendimentos ao longo de dez edições em 2025

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• 30-01-2026

Facilitando o acesso da população aos serviços judiciais, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou 314 atendimentos por meio do projeto “Justiça Itinerante” ao longo de 2025. A ação é desenvolvida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que promoveu dez edições da iniciativa no ano passado. Entre abril e […]

Juizados Especiais de Fortaleza e de Juazeiro do Norte terão distribuição equitativa de processos a partir de segunda-feira (02)

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• 29-01-2026

A partir da próxima segunda-feira (02/02), a distribuição de processos dos 20 Juizados Especiais Cíveis de Fortaleza e os dois Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Juazeiro do Norte será feita de forma equitativa, e não mais vinculada a circunscrições territoriais. A Portaria nº 195/2026, que regulamenta a distribuição de competências entre as unidades, foi […]

Corregedoria-Geral da Justiça visita Unidade Prisional de Segurança Máxima do Ceará

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• 29-01-2026

A Unidade Prisional de Segurança Máxima do Ceará (UP-Máxima), em Aquiraz, recebeu, na última sexta-feira (23), a visita da Corregedora-Geral da Justiça do Ceará, desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra. Na ocasião, foram apresentadas, pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) do Governo do Estado, as instalações e algumas das tecnologias utilizadas no local. O encontro ocorreu […]

Divulgada a escala de plantão dos Cartórios de Registro Civil de Fortaleza para o mês de fevereiro

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• 29-01-2026

O Poder Judiciário cearense, por meio da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), divulgou a escala de plantão dos Cartórios de Registro Civil da Comarca de Fortaleza para o mês de fevereiro de 2026. A medida consta na Portaria nº 127/2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo dessa segunda-feira (26/01), e tem como objetivo […]

Meu Nome, Minha História: A retificação civil como um passo decisivo para a cidadania trans

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• 29-01-2026

Por Pâmmela Lêmos Jornalista   Imagine não se sentir confortável para fazer atividades básicas, como ir a uma consulta médica ou ao cinema. Pior ainda é não querer mais estudar por medo de sofrer preconceito. Amora Maria Cruz Chagas sofria com essas angústias até conseguir a retificação do registro civil de nascimento. Há um ano […]

Esmec promove palestras, apresentação artística e debates em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

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• 28-01-2026

A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realizou, nesta quarta-feira (28/01), a palestra intitulada “Trabalho Escravo Contemporâneo”, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. O encontro trouxe reflexões sobre a persistência do trabalho escravo no Brasil que, embora seja proibido por lei, ainda se faz presente no país. A […]