Os Poderes Judiciário e Legislativo do Estado realizaram, nesta terça-feira (19/05), no auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa (Alece), a aula inaugural conjunta do Curso de Segurança em Área Institucional (CSAI). Promovida pela Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp/CE), em parceria com a Casa Militar do Ceará, a capacitação tem duração de 260 horas-aula e contempla 90 profissionais.

“O Curso de Segurança em Área Institucional vem para aprimorar o serviço dos militares que fazem a segurança de todos que frequentam o Poder Judiciário, beneficiando a sociedade. A parceria com a Assembleia Legislativa do Estado, a Academia Estadual de Segurança Pública e a Casa Militar do Ceará tem engrandecido a nossa Assistência Militar”, ressaltou o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato, no exercício da Presidência, durante a solenidade.

“É uma enorme satisfação institucional contribuir para essas formações, facilitar processos e fazer as devidas certificações dessas capacitações para que nós entreguemos, ao final de cursos como esse, profissionais cada vez mais capacitados e valorizados, porque capacitar é valorizar. É valorizar o nosso profissional de segurança pública, é valorizar nossas instituições democráticas e é valorizar o nosso destinatário final, que é o povo do Estado do Ceará”, salientou o diretor-geral da Academia Estadual de Segurança Pública, Leonardo Barreto.

O presidente da Comissão Permanente de Segurança do Poder Judiciário Cearense, desembargador Paulo de Tarso Pires Nogueira, conduziu a aula inaugural e falou sobre a necessidade de investir na segurança institucional. “Não é uma atividade acessória, um luxo administrativo ou uma formalidade de gabinete. Ela é a condição de existência para a prestação da Justiça e para a soberania do Parlamento. Sem um ambiente seguro, o magistrado não decide com a imparcialidade necessária e o parlamentar não legisla com a liberdade que a democracia exige”, afirmou.

Também participaram da solenidade o desembargador Marcos William Leite de Oliveira, integrante da Comissão Permanente de Segurança do TJCE; o secretário e o secretário adjunto de Administração e Infraestrutura do Tribunal, Pedro Sampaio e Marcos Araruna, respectivamente; e o tenente-coronel Erle Rocha Menezes, da Assistência Militar do TJCE e coordenador do Curso de Segurança Judiciária (CSJ – TJCE).

Presentes ainda: o chefe de gabinete da Presidência da Alece, Tiago Frota; o coordenador de Polícia da Assembleia, coronel Clayton Campos Fernandes; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, coronel Cláudio Barreto; o subcomandante-geral da Polícia Militar, coronel Vandicles Sérgio de Oliveira Júnior; a coordenadora auxiliar do Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública do Ministério Público do Ceará, promotora de Justiça Maria Carolina de Paulo; o tenente-coronel Erivelton Rocha, representando o chefe da Casa Militar; entre outras autoridades civis e militares.

SEGURANÇA JUDICIÁRIA

Com duração de 260 horas-aula, o II Curso de Segurança Judiciária (CSJ – TJCE) está mais completo do que o realizado em 2025, que teve 192 horas-aula. Agora, a capacitação tem 24 disciplinas, incluindo o uso de tecnologias de ponta como drones e a doutrina do Atendimento Pré-Hospitalar (APH) Tático. Ao todo, 40 profissionais estão participando.

“Nós precisamos nos preparar constantemente. Esse curso é uma versão de treinamento que a Assistência Militar promove e, ao mesmo tempo, uma ação de intercâmbio, até porque várias unidades da Polícia participam. Uma novidade é o APH Tático, que é um atendimento de socorro em uma ação operacional. Digamos que um dos agentes seja baleado e sofra algum tipo de problema, a equipe tem a condição de, ainda na operação, já prestar esse primeiro socorro, que é fundamental. Inclusive, no ato em que presta o socorro, continua o combate”, explicou o chefe da Assistência Militar do TJCE, tenente-coronel Álvaro Júnior.

A soldado Thayse Samara, uma das sete mulheres que participam do treinamento, atua nas audiências de custódia e acredita que a capacitação será essencial para aprimorar a rotina de trabalho. “A cada dia aparecem novas situações, e temos que, naquele momento, de pronto, já definir uma atuação principalmente para resguardar a segurança de autoridades, da própria pessoa custodiada e de toda a população que necessita do atendimento do Judiciário”, destacou.

As aulas teóricas começaram nessa segunda-feira (18), na Escola Superior da Magistratura do Ceará. Ainda serão realizados treinamentos práticos em áreas externas, contemplando direção, tiro, defesa pessoal, explosivos e salvamento aquático, por exemplo.

SEGURANÇA LEGISLATIVA

Já o Curso de Segurança Legislativa (CSL – Alece), que também tem 260 horas-aula, conta com 50 participantes. Esse é o primeiro voltado especificamente para o Parlamento, com foco na preservação da ordem e na proteção patrimonial e de autoridades. A grade contempla disciplinas essenciais como Legislação Aplicável ao Poder Constituído e Segurança de Instalações Institucionais. O foco diferenciado possibilita que o profissional compreenda a sensibilidade do ambiente governamental e os protocolos de proteção que regem a Casa do Povo.

“Esse curso vai capacitar tanto essa segurança de proteção da autoridade como a área institucional para que a população se sinta cada vez mais segura também aqui dentro”, afirmou o coordenador do 1º Curso de Segurança Legislativa, tenente-coronel Martins Filho.

Ambos os cursos são baseados, principalmente, na prevenção. “Não se trata apenas de reagir, mas de antecipar a crise através da avaliação de riscos e do monitoramento constante. Em um Estado que avança na era digital, a segurança da informação e a conformidade com a LGPD são tão vitais quanto as trancas das portas físicas. Protegemos o pessoal, o patrimônio e a integridade cibernética sob protocolos de gestão de crises que garantem que a Justiça e o Legislativo não parem”, acrescentou o desembargador Paulo de Tarso.