O Poder Judiciário cearense já tem 963.495 processos tramitando no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), o que corresponde a 77% do acervo de 1.252.079 ações. Os dados, atualizados nesta quarta-feira (20/05), são da Coordenadoria de Governança da Secretaria-Geral Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Conforme o levantamento, das 552 unidades ativas em todo o Estado, 347 utilizam o PJe, o que corresponde a 77,4% do total. A plataforma começou a ser implantada nos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado. As fases seguintes de expansão envolveram processos de Direito Público e Direito Privado, além de Precatórios.

A 5ª fase da expansão será iniciada no próximo dia 1º de junho, quando novos processos criminais passarão a ser recebidos exclusivamente via PJe. As etapas do cronograma de implantação constam nas Portarias nº 715/2026, referente ao 1º Grau, e 716/2026, relativa ao 2º Grau. As publicações podem ser acessadas no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) dos dias 10 e 14 de abril, respectivamente.

As capacitações, voltadas a profissionais do Poder Judiciário da Capital e do Interior, tiveram início no mês passado e seguem ao longo de maio. Os cursos para utilização do sistema também contemplam integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da advocacia e da Polícia.

O cronograma de expansão ainda não afetará os plantões judiciários, que continuarão sendo processados por meio do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), com posterior migração para o PJe.

 

SAIBA MAIS

O PJe é uma plataforma digital gratuita desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com diversos Tribunais do país. Mesmo sendo padronizado, o sistema considera as características inerentes a cada ramo da Justiça, podendo ser customizada.

No TJCE, a ferramenta começou a ser usada nos Juizados Especiais. A expansão para todas as unidades judiciárias do Estado foi autorizada em abril de 2020 e tem sido feita em etapas. O objetivo é alcançar maior eficiência, celeridade e transparência nos trâmites processuais, consolidando a digitalização como ferramenta essencial para a modernização do Judiciário.