Plano de saúde que negou terapias a criança com TEA é condenado a fornecer tratamento e a pagar indenização

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• 04-02-2026

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Hapvida custeie tratamentos de equoterapia e musicoterapia para criança de seis anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como condenou a operadora de saúde a pagar indenização de R$ 3 mil por danos morais. A decisão teve a […]

Núcleo Gestor Estadual da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública se reúne e debate ações para 2026

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• 04-02-2026

Integrantes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e do Ministério Público do Estado (MPCE) debateram, nesta terça-feira (03/02), iniciativas para o fortalecimento da cooperação institucional e o aprimoramento da persecução penal dos crimes de homicídio e feminicídio. Entre as medidas definidas estão a racionalização das pautas do Tribunal do Júri, a redução do acervo […]

Passageiro obrigado a pagar bagagem indevidamente ganha na Justiça direito de ser restituído em dobro

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• 03-02-2026

A Justiça do Ceará condenou a Latam Airlines Brasil a restituir, em dobro, os valores pagos por um passageiro que foi obrigado a despachar sua bagagem de mão durante uma conexão, apesar de ter adquirido passagens que garantiam o transporte do volume na cabine. A sentença foi publicada, nesta terça-feira (03/02), pelo 2º Juizado Especial […]

Filhos de paciente que faleceu após teto de hospital público desabar devem ser indenizados em R$ 150 mil

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• 03-02-2026

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Município de Paraipaba ao pagamento de indenização de 150 mil reais por danos morais aos filhos de uma paciente que morreu após ser atingida por parte do teto do hospital municipal enquanto estava internada. A decisão foi […]

4ª Câmara de Direito Privado do TJCE tem nova Presidência

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• 03-02-2026

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) passa a ser presidida, a partir desta terça-feira (03/02), pelo desembargador André Luiz de Souza Costa. O magistrado assumiu a Presidência no lugar do desembargador José Evandro Nogueira Lima Filho, que esteve à frente dos trabalhos nos últimos dois anos. Em seu […]

TJCE promove mutirão para combater violência contra a mulher no Carnaval

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• 02-02-2026

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, realizará, no mês de fevereiro, um mutirão em locais estratégicos de Fortaleza por meio da campanha “CarnaPaz – no ritmo do respeito à mulher”. Os trabalhos ocorrerão no Terminal Rodoviário Eng. João Thomé e […]

Fórum Clóvis Beviláqua promove evento em alusão ao Dia da Visibilidade Trans

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• 02-02-2026

O Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) realiza, nesta quarta-feira (04/02), às 15h30, no Espaço de Convivência das Servidoras(res), um evento em alusão ao Dia da Visibilidade Trans, celebrado nacionalmente em janeiro. Aberta ao público, a iniciativa tem como objetivo promover reflexão, diálogo e conscientização sobre o respeito à diversidade de gênero e a garantia de direitos […]

Pleno do TJCE elege e empossa nova desembargadora em sessão histórica

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• 30-01-2026

Primeiro processo voltado exclusivamente para a concorrência de juízas de carreira, o Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) elegeu e empossou, nesta sexta-feira (30/01), uma nova desembargadora. Escolhida pelo critério de merecimento, a magistrada Maria Marleide Maciel Mendes era titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza e, atualmente, exercia a […]

Cerimônia na Fiec reconhece 57 empresas que atuaram em parceria com TJCE no combate à violência de gênero

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• 30-01-2026

A promoção de uma cultura de paz exige mais do que uma fala bem intencionada. Por ultrapassarem o limiar do discurso com ações que ajudam a transformar a sociedade, 57 empresas e instituições do Ceará foram reconhecidas nesta sexta-feira (30/01) com o “Selo Parceiro da Justiça 2025: Promovendo a paz com ações reais”, conferido pelo […]

Onde a dor encontra acolhimento: a atuação do Ceav no apoio às vítimas em 2025

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• 30-01-2026

Criado para garantir acolhimento especializado e orientação às pessoas afetadas por crimes ou atos infracionais, o Centro Especializado de Apoio às Vítimas (Ceav) da Comarca de Fortaleza, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), apresentou, em 2025, um balanço que reforça o impacto do serviço, por meio da atuação interdisciplinar e do cuidado integral. Com […]