Representantes do Poder Judiciário do Ceará, do Parlamento, de instituições públicas e da sociedade civil reuniram-se no fim da tarde desta quinta-feira (21/05), no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), para uma solenidade histórica: a entrega formal das certidões de óbito aos familiares de desaparecidos políticos do período da ditadura militar. O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, esteve presente à sessão solene, que fez justiça aos desaparecidos e a seus familiares, à verdade e à história.

A iniciativa, que ocorre em todo o Brasil desde 2024, atende à Resolução nº 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Resolução nº 7 da Comissão Nacional da Verdade, que exigem a correção da causa da morte para constar a violência praticada pelo Estado. O objetivo é reconhecer oficialmente a responsabilidade pelas mortes e desaparecimentos durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985.

As retificações, com o devido registro legal, contemplam pessoas nascidas, falecidas ou desaparecidas no Ceará, casos ocorridos no estado e pedidos de familiares que optaram por receber os documentos na sessão realizada em Fortaleza. Com isso, as certidões identificam como causa do óbito a condição de “morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964”.

Durante o evento que marcou a 5ª edição da ação, as famílias de Antônio Bem Cardoso, Frei Tito de Alencar Lima, Antônio Teodoro de Castro, Raimundo Nonato Paz, Custódio Saraiva Neto, Pedro Jerônimo de Sousa, José Montenegro de Lima, Bergson Gurjão Farias, José Mendes de Sá Roriz, José Nobre Parente, Jana Barroso e Lourenço Camelo de Mesquita receberam as certidões de óbito retificadas. Entre o público presente ao ato estavam ex-presos políticos, anistiados e familiares das vítimas, como Vera Paiva, filha do ex-deputado Rubens Paiva, morto pela ditadura após ter o mandato cassado.

Também participaram do evento Caroline Reis, secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Eugênia Gonzaga, procuradora da República e presidente da CEMDP; Maria Cecília Oliveira Adão, representante da sociedade civil na CEMDP; Maria Luiza Fontenele, ex-prefeita de Fortaleza; a deputada federal Natália Bonavides (PT/RN); a deputada estadual Larissa Gaspar (PT); o deputado federal Inácio Arruda (PCdoB); Leandro Bessa, subdefensor público do Estado; e Hélio Leitão, procurador-geral do Município de Fortaleza.

A realização da solenidade na Alece é fruto de requerimento proposto pelo deputado Renato Roseno, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania do Parlamento cearense, e foi viabilizada em parceria com a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).