Suspensas decisões judiciais que interferiam na autonomia do Poder Executivo

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• 21-11-2014

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, suspendeu, nesta sexta-feira (21/11), liminar que obrigou o Estado a ampliar a Cadeia Pública do Município de Itapajé, remover presos condenados e providenciar a lotação de dois policiais militares. O Estado teria, ainda, que apresentar, em 90 dias, o cronograma […]

Comarca de Fortaleza terá mais nove Varas Cíveis a partir de 1º de dezembro

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• 21-11-2014

A instalação de nove Varas Cíveis na Comarca de Fortaleza (da 31ª a 39ª) ocorrerá a partir do próximo dia 1º de dezembro. A medida consta na Portaria nº 871/2014, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quinta-feira (20/11). O documento é assinado pelo diretor do Fórum, juiz Francisco [&hell

Editora do TJCE é assunto da próxima edição do programa de TV “Judiciário em Evidência”

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• 21-11-2014

As publicações da Editora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) estão entre os assuntos do “Judiciário em Evidência” que será exibido neste sábado (22/11), às 18h30, na TV Assembleia; domingo (23/11), às 12h15, na TV O Povo; e nesta segunda-feira (24/11), às 14h30, na TV Fortaleza. As convidadas do programa são a desembargadora Sérgia [&h

Juizado Móvel de Fortaleza completa 18 anos com mais de 100 mil atendimentos e 85% de acordos

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• 21-11-2014

O Juizado Especial Móvel de Fortaleza realizou 103.339 atendimentos envolvendo acidentes de trânsito durante 18 anos de funcionamento. A quantidade de acordos no local é de 87.855, representando 85,01% de sucesso. A estatística é referente ao período de sua criação, em 22 de novembro de 1996, até o mês de outubro deste ano. Quando a […]

Acusado de homicídio duplamente qualificado na Maraponga tem habeas corpus negado

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• 21-11-2014

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para Eder Ferreira dos Santos, acusado de homicídio duplamente qualificado (motivo fútil e mediante dissimulação) no bairro Maraponga, na Capital. A decisão teve a relatoria do desembargador Mário Parente Teófilo Neto. Conforme os autos, no dia 10 de agosto de 2013, […]

Juiz determina medidas restritivas ao uso de equipamentos de som em área urbana de Chaval

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• 21-11-2014

O juiz Guido de Freitas Bezerra, titular da Vara Única da Comarca de Chaval, distante 425 km de Fortaleza, determinou medidas restritivas ao uso de equipamentos de sons na área urbana do referido município. A medida consta na Portaria Nº 11/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quinta-feira (20/11). De acordo com o documento, […]

Servidores concluem etapa presencial do curso de mediação e conciliação em Tauá

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• 21-11-2014

Servidores da Comarca de Tauá e regiões vizinhas concluíram, nesta sexta-feira (21/11), a etapa presencial do curso de mediação e conciliação, promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O treinamento ocorreu no Fórum da Comarca, a 344 km de Fortaleza. Participaram

Juizado do Torcedor atuará neste sábado durante jogo entre Ceará e Portuguesa

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• 20-11-2014

O Juizado do Torcedor atuará neste sábado (22/11), durante a partida entre Ceará e Portuguesa pelo 2º turno do Campeonato Brasileiro Série B. O jogo está marcado para 20h, na Arena Castelão, em Fortaleza. À frente do plantão estará a juíza Maria José Bentes Pinto, titular do 4º Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza. […]

Município de Cascavel deve pagar cirurgia para portador de diabetes com risco de perder a visão

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• 20-11-2014

O Município de Cascavel, na Região Metropolitana de Fortaleza, foi condenado a pagar cirurgia oftalmológica para homem que corre risco de perder a visão. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e teve a relatoria do desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes. De acordo com os autos, ele é […]

Solenidade marca início das atividades no novo Fórum de Boa Viagem

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• 20-11-2014

Juízes, representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público do Ceará (MP/CE), advogados, políticos e autoridades religiosas participaram, nessa quarta-feira (19/11) da solenidade que marcou o início das atividades do novo Fórum da Comarca de Boa Viagem (a 222 km de Fortaleza). As novas instalações foram entregues no último dia 10, oferecendo espaços mais a