A instalação de nove Varas Cíveis na Comarca de Fortaleza (da 31ª a 39ª) ocorrerá a partir do próximo dia 1º de dezembro. A medida consta na Portaria nº 871/2014, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quinta-feira (20/11). O documento é assinado pelo diretor do Fórum, juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues.

De acordo com a portaria, 1.545 processos serão remetidos das Varas atuais para as novas. O cronograma de redistribuição e os critérios de lotação das unidades estão especificados no documento. Cada Secretaria de Vara instalada terá um diretor, um analista judiciário, dois servidores, e dois estagiários.

Os servidores que serão removidos por meio do Edital nº 62/2014, cujo procedimento encontra-se em fase de conclusão, ficarão à disposição da Diretoria do Fórum para serem lotados prioritariamente nas novas Varas.

A iniciativa considerou a Lei Estadual nº 14.407/09, que dispõe sobre a criação de Varas na Justiça de 1º Grau, e a Resolução nº 2/2013, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

REDISTRIBUIÇÃO
Serão redistribuídos apenas processos digitais mais recentes, que tenham sido distribuídos até 31 de outubro deste ano. O procedimento não afetará o funcionamento das unidades. Seguem as datas em que ocorrerá a redistribuição.

DATA                VARAS
01/12/14           1ª, 2ª e 3ª
02/12/14           4ª, 5ª e 6ª
03/12/14           7ª, 8ª e 9ª
04/12/14           10ª, 11ª e 12ª
05/12/14           13ª, 14ª e 15ª
09/12/14           16ª, 17ª e 18ª
10/12/14           19ª, 20ª e 21ª
11/12/14            22ª, 23ª e 24ª
12/12/14            25ª, 26ª e 27ª
15/12/14            28ª, 29ª e 30ª