Empresa de telefonia deve indenizar cliente que teve plano cancelado indevidamente

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• 19-12-2014

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou a Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel) a pagar R$ 5 mil a cliente que teve o plano cancelado indevidamente. A decisão teve como relator o desembargador Francisco Gladyson Pontes. Segundo os autos, a cliente aderiu ao plano de telefonia “Fale […]

Vara de Execução Penal de Aracati promove campanha Natal Solidário em Cadeia Pública

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• 19-12-2014

A juíza da Vara de Execução Penal da Comarca de Aracati (Região Metropolitana de Fortaleza), Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro, promoveu o II Natal Solidário na Cadeia Pública da cidade. Durante o evento, que contou com a participação dos detentos e familiares, teve momento de oração e, em seguida, distribuição de cestas básicas e […]

Auditoria do Tribunal de Justiça promove palestra sobre “Controle Interno e Gestão de Riscos”

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• 19-12-2014

Servidores da Auditoria Administrativa de Controle Interno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) participaram, nesta sexta-feira (19/12), de palestra sobre “Controle Interno e a Gestão de Riscos”. O evento faz parte da programação do IV Seminário de Auditoria, cujo objetivo é atualizar a equipe sobre os procedimentos desenvolvidos ao longo do ano. A palestra […]

Desembargadores e juízes atenderão em regime de plantão no recesso natalino

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• 19-12-2014

Desembargadores e juízes atenderão em regime de plantão no recesso forense, que terá início neste sábado (20/12) e segue até o dia 6 de janeiro do próximo ano. Durante o período, ficam suspensos os prazos processuais, as publicações de acórdãos, sentenças e decisões, bem como as intimações de partes e/ou advogados na 1ª e 2&

Varas do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua sorteiam jurados que atuarão em 2015

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• 19-12-2014

As cinco Varas do Júri da Comarca de Fortaleza sortearam, nesta sexta-feira (19/12), os 125 jurados que atuarão nos julgamentos da Capital em 2015. O sorteio ocorreu no 1º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua e contou com a inscrição de aproximadamente 800 candidatos em cada Vara. O juiz Henrique Jorge Holanda Silveira, titular […]

Acusado de assalto e corrupção de menores é condenado a sete anos de reclusão

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• 19-12-2014

O réu Jackson Monteiro Morlin foi condenado por roubo, em concurso de agentes e com uso de arma de fogo, e por corrupção de menores. Ele cumprirá pena de sete anos de reclusão em regime semiaberto. A decisão é do juiz Antônio José de Norões Ramos, titular da 2ª Vara Criminal de Fortaleza. Segundo os […]

Estado é condenado a pagar R$ 200 mil a filho de detento morto no presídio de Morada Nova

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• 18-12-2014

O Estado foi condenado a pagar indenização de R$ 200 mil para filho de detento assassinado no presídio público de Morada Nova (a 161 km de Fortaleza). A decisão, proferida nessa terça-feira (16/12), é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, o preso foi assassinado por pessoas que […]

Presa em flagrante por tráfico de drogas na Capital tem negado pedido de liberdade

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• 18-12-2014

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para Francisca Daiane da Silva, presa em flagrante com 740 gramas de crack na Capital. A decisão teve a relatoria do desembargador Mário Parente Teófilo Neto. De acordo com os autos, policiais militares prenderam a acusada e outras duas mulheres em […]

Auditoria do Tribunal de Justiça promove seminário para atualizar servidores

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• 18-12-2014

A Auditoria Administrativa de Controle Interno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou, nesta quinta-feira (18/12), o IV Seminário de Auditoria para servidores que atuam no setor. O objetivo é atualizar a equipe sobre os procedimentos desenvolvidos ao longo do ano. Na ocasião, foi apresentado o Sistema Informatizado de Auditoria (Sisaud), desenvolvido pela unidade […]

Motoristas serão multados por uso irregular das vagas especiais no estacionamento do TJCE

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• 18-12-2014

A Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) solicitou aos órgãos competentes para providenciar reboque dos carros parados irregularmente nas vagas especiais do estacionamento do Palácio da Justiça, no Cambeba. Também foi solicitada aplicação de multa aos motoristas infratores. Durante dois dias (9 e 10/12), agentes da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviç