Juizado renova convênio para preservar a segurança dos detentos infratores da Lei Maria da Penha

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• 21-01-2015

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza renovou, nesta quarta-feira (21/01), convênio com a Secretaria de Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus). A iniciativa teve como objetivo estabelecer local específico para receber infratores da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), assegurando assim a dignidade física dos detentos. […]

Acusados de assaltar posto de gasolina são condenados a mais de seis anos de reclusão

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• 21-01-2015

Os réus Rogeres de Paula Souto, Francisco Herbert Costa Silva foram condenados a sete anos de prisão por roubo, em concurso de agentes e com uso de arma de fogo. O comparsa deles, Francisco Elivelton Rodrigues Ferreira, teve a pena fixada em seis anos e dois meses de reclusão. A decisão é do juiz Antônio […]

2ª Câmara Criminal nega pedido de liberdade para acusado de receptação de animais silvestres

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• 21-01-2015

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para Beni Garcia dos Santos, acusado de receptação de animais silvestres, associação criminosa e crime ambiental. A decisão teve a relatoria do desembargador Francisco Gomes de Moura. Segundo os autos, em 1º de outubro de 2014, policiais rodoviários federais abordaram um […]

Juiz define prazos para regularizar serviço de transporte escolar do Município de Uruburetama

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• 21-01-2015

O juiz Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães, titular da Comarca de Uruburetama (distante 127 km de Fortaleza), estabeleceu prazo de 15 dias para que os motoristas responsáveis pelo transporte escolar no município se inscrevam em curso de especialização para condução de veículos escolares. Determinou ainda que, em até 60 dias, os automóveis utilizados sejam regularizado

Estado deve pagar R$ 41,5 mil por negligência do IML que liberou corpo por engano

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• 21-01-2015

O Estado foi condenado ao pagamento de R$ 41,5 mil de danos morais por trocar cadáver e liberar corpo à família errada. A decisão, proferida nesta quarta-feira (21/01), é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, em 20 de julho de 2008, um idoso faleceu vítima de engasgo […]

Consumidor que perdeu eletrodomésticos por oscilação de energia será indenizado em R$ 5 mil

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• 21-01-2015

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) terá de pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais para consumidor que perdeu eletrodomésticos em virtude de oscilação de energia. A decisão, proferida nesta quarta-feira (21/01), é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O consumidor teve vários prejuízos quando uma ge

Juíza decide que acusado de matar namorada por ciúmes deve ser levado a júri popular

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• 20-01-2015

A juíza Christianne Braga Magalhães Cabral, em respondência pela 3ª Vara do Júri de Fortaleza, decidiu que Sam Michel Alberto de Oliveira, acusado de matar a namorada, a universitária Lara Cibele Silva Anastácio, deve ser levado a júri popular. De acordo com a sentença de pronúncia, proferida nessa segunda-feira (19/01), ele responderá por homicídio duplamente [&hell

Missa de 7º Dia da senhora Hilnê Costa Lima Rodrigues será nesta quinta-feira

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• 20-01-2015

A missa de 7º Dia da senhora Hilnê Costa Lima Rodrigues, mãe do juiz Luciano Lima Rodrigues, diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, será nesta quinta-feira (22/01), às 20h, na Igreja São Vicente de Paulo, localizada na avenida Desembargador Moreira, 2211, no bairro Aldeota, em Fortaleza.

Acusado de tentativa de homicídio em Sobral será levado a júri popular

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• 20-01-2015

O juiz Francisco Anastácio Cavalcante Neto, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral, distante 220 km de Fortaleza, determinou que o réu Francisco Antônio Pinto, acusado de tentativa de homicídio, seja levado a júri popular. Segundo denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), no dia 27 de setembro de 2003, por volta das […]

Juíza condena a mais de sete anos de prisão acusado de tentar roubar cliente em restaurante

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• 20-01-2015

O réu Aluizio Vitoriano Rodrigues Junior foi condenado a sete anos e dois meses de reclusão por tentativa de roubo (com uso de arma), receptação e porte ilegal de arma. A decisão é da juíza Sandra Elizabete Jorge Landim, titular da 11ª Vara Criminal de Fortaleza. Segundo os autos (nº 0753945-25.2014.8.06.0001), o assalto ocorreu em […]