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Juiz de Massapê disciplina a concessão de progressão de regime e livramento condicional

Juiz de Massapê disciplina a concessão de progressão de regime e livramento condicional

  • 2865 Visualizações
  • 18-05-2016
O juiz José Valdecy Braga de Sousa, da 1ª Vara da Comarca de Massapê, instituiu que a progressão de regime e o livramento condicional, naquele Município, poderão ser instaurados de ofício, até 30 dias antes do requisito temporal, com a solicitação das informações necessárias junto à respectiva unidade penitenciária. A medida consta na Portaria nº […]
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Estudante vítima de prisão ilegal deve receber R$ 8 mil de indenização

Estudante vítima de prisão ilegal deve receber R$ 8 mil de indenização

  • 1998 Visualizações
  • 18-05-2016
O Estado do Ceará deve pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais para estudante preso ilegalmente. A decisão, proferida nesta quarta-feira (18/05), é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo a relatora do caso, desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, “foi reconhecida e demonstrada a ilegalidade da prisão do […]
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Fórum Clóvis Beviláqua recebe visita de estudantes de Direito da Unifor

Fórum Clóvis Beviláqua recebe visita de estudantes de Direito da Unifor

  • 1536 Visualizações
  • 18-05-2016
Trinta estudantes do curso de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor) participaram, na tarde desta quarta-feira (18/05), de visita guiada pelo Fórum Clóvis Beviláqua. Eles conheceram as dependências da instituição e assistiram à palestra “O Papel do Poder Judiciário na Construção da Paz Social”, proferida pelo supervisor da Secretaria Judiciária das Varas da Fazenda Pública, […]
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Comarca de Cariré institui o Cadastro Municipal de Adoção

Comarca de Cariré institui o Cadastro Municipal de Adoção

  • 2723 Visualizações
  • 18-05-2016
O Município de Cariré, localizado a 287 km de Fortaleza, contará com o Cadastro Municipal de Adoção. A determinação é do juiz Gilvan Brito Alves Filho, titular da Comarca de Cariré, e consta na Portaria nº 4/2016, publicada no Diário da Justiça dessa terça-feira (17/05). O objetivo é incentivar a adoção de crianças ou adolescentes […]
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Justiça mantém prisão de acusado de homicídio no Eusébio

Justiça mantém prisão de acusado de homicídio no Eusébio

  • 4056 Visualizações
  • 18-05-2016
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para César Rodrigues Campina, acusado de homicídio no Município de Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão foi proferida na tarde dessa terça-feira (17/05). Segundo o relator do caso, desembargador Haroldo Máximo, “a prisão do acusado foi mantida com base […]
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Unimed deve pagar multa de R$ 132 mil por descumprir decisão judicial

Unimed deve pagar multa de R$ 132 mil por descumprir decisão judicial

  • 4766 Visualizações
  • 18-05-2016
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Unimed Fortaleza a pagar multa no valor de R$ 132 mil por descumprimento de decisão judicial que estabelecia o valor da mensalidade de plano de saúde pago por professora aposentada. A decisão, proferida nessa segunda-feira (16/05), teve a relatoria da desembargadora Lisete […]
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Juizado do Torcedor atuará nesta terça no jogo entre Ceará e Joinville

Juizado do Torcedor atuará nesta terça no jogo entre Ceará e Joinville

  • 1376 Visualizações
  • 17-05-2016
O Juizado do Torcedor estará de plantão nesta terça-feira (17/05), durante a partida entre Ceará e Joinville (SC), pela Copa do Brasil. O jogo ocorrerá às 19h15, no estádio Arena Castelão, em Fortaleza. O plantonista será o juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, titular da Vara Única de Auditoria Militar. Instituído pela Portaria nº 1/2012, o […]
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Juizado da Mulher doa material psicoeducativo para projeto Terminal Literário

Juizado da Mulher doa material psicoeducativo para projeto Terminal Literário

  • 1465 Visualizações
  • 17-05-2016
O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Fortaleza realizou doação do material psicoeducativo da Lei Maria da Penha para a Prefeitura da Capital nessa segunda-feira (16/05). O material é idealizado ao público feminino e masculino, além de conteúdo da legislação específica, e será encaminhado para o projeto Terminal Literário da Prefeitura. […]
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