Tribunal Pleno complementa lista tríplice para vaga de jurista efetivo do TRE-CE

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• 19-05-2016

Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), reunido nesta quinta-feira (19/05), escolheu o advogado Wyllerson Matias Rodrigues de Lima para compor a complementação da lista tríplice que concorre à vaga de um membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), na classe de jurista. O candidato obteve 27 votos dos 31 desembargadores votantes. […]

Atendimento no Juizado da Mulher da Capital fica suspenso até o próximo dia 21

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• 19-05-2016

O vice-diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, no exercício da Diretoria, autorizou a suspensão do atendimento do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, no período de 18 a 21 de maio. Segundo a juíza Fátima Maria Rosa Mendonça, titular do Juizado, havia problemas no quadro de […]

TJCE amplia e remaneja vagas de estágio para atender Cejuscs

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• 19-05-2016

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) ampliou a quantidade de vagas destinadas a estagiários de nível superior da Justiça estadual. A iniciativa consta no Programa de Estágios do Poder Judiciário 2016-2017, publicado no Diário da Justiça do último dia 11. “Com a criação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania houve a […]

Comarca de Icó obtém 65,62% de êxito durante I Mutirão do DPVAT

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• 19-05-2016

A Vara Única da Comarca de Icó, a 358 km de Fortaleza, obteve 42 acordos durante o I Mutirão de Avaliação Médica e Conciliação das Ações relativas ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). No total, foram realizadas 64 avaliações médicas. Segundo o titular da unidade judiciária, juiz Francisco […]

Sistema integrará dados entre Varas de Execuções Fiscais e Procuradoria Geral de Fortaleza

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• 19-05-2016

A integração dos sistemas eletrônicos que envolvem a Dívida Ativa Municipal de Fortaleza foi discutida, nessa terça-feira (18/05), na 6ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra Ordem Tributária da Capital. Participaram da reunião gestores da unidade, do Departamento de Informática do Fórum Clóvis Beviláqua e da Procuradoria Geral do Município (PGM). A juíza […]

Grupo de Descongestionamento do Interior profere 658 sentenças em maio

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• 19-05-2016

O Grupo de Descongestionamento do Interior proferiu 658 sentenças durante visitas aos municípios de Itapipoca e Tejuçuoca. A força-tarefa ocorreu de 9 a 13 de maio e foi supervisionada pelo desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Também foram prolatados 34 despachos e uma decisão. Os trabalhos foram realizados […]

Personalidades são homenageadas em solenidade de comemoração dos 30 anos da Esmec

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• 19-05-2016

A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, discursou, na noite dessa quarta-feira (18/05), durante solenidade de entrega da Medalha Desembargador Júlio Carlos de Miranda Bezerra, em comemoração aos 30 anos de atuação da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). “Hoje, é possível afirmar, com segurança, que a Escola da […]

Negada liberdade para acusada de tentar entrar com droga em manicômio judiciário

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• 19-05-2016

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para Eliana Cicinato da Silva, acusada de tráfico de drogas e associação para o tráfico. A decisão, proferida nessa terça-feira (17/05), teve a relatoria da desembargadora Maria Edna Martins. Segundo a magistrada, ficou “demonstrada a necessidade de acautelar-se a ordem pública, […]

Juiz de Massapê disciplina a concessão de progressão de regime e livramento condicional

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• 18-05-2016

O juiz José Valdecy Braga de Sousa, da 1ª Vara da Comarca de Massapê, instituiu que a progressão de regime e o livramento condicional, naquele Município, poderão ser instaurados de ofício, até 30 dias antes do requisito temporal, com a solicitação das informações necessárias junto à respectiva unidade penitenciária. A medida consta na Portaria nº […]

Estudante vítima de prisão ilegal deve receber R$ 8 mil de indenização

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• 18-05-2016

O Estado do Ceará deve pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais para estudante preso ilegalmente. A decisão, proferida nesta quarta-feira (18/05), é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo a relatora do caso, desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, “foi reconhecida e demonstrada a ilegalidade da prisão do […]