15.11.09
A Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, está divulgando nota oficial em que cobra a nomeação de concursados do Tribunal de Justiça do Estado. Este Blog recebeu a nota, pois foi neste espaço a publicização de que o TJ continua entre os piores lugares na campanha Meta 2. Confira:
A OAB-CE fez gestões junto ao Corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp através de ofício Nº 80 AT-09, no sentido que seja determinado ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará a imediata nomeação dos aprovados no último concurso público realizado pela Corte Estadual. A contratação de pessoal se faz urgente em face da precariedade dos serviços judiciários.
De acordo com o último relatório ?Justiça em Números?, a Justiça do Estado do Ceará possui um dos piores indicadores, em decorrência, também, da ausência de servidores devidamente capacitados, a despeito de o Tribunal de Justiça ter realizado concurso para o preenchimento de vagas existentes.
Conforme foi explicitado no ofício endereçado ao Corregedor, a má prestação jurisdicional, em decorrência da ausência de servidores, tem levado magistrados a suspender novas audiências por tempo indeterminado, suspender prazos processuais, realizar atendimento ao público e administrar as varas.
Vale destacar que diante da pressão da sociedade, que clama por um Judiciário mais célere e com mais servidores, o Tribunal de Justiça, na gestão do então Desembargador Presidente Fernando Ximenes, lançou, através do Edital nº 1, publicado em 31/07/2008, concurso público para provimento de 200 vagas em cargos de nível superior e médio para servidor, mais cadastro reserva, em até cinco vezes o número de vagas disponibilizado por cargo.
Entretanto, somente em Agosto de 2009, o referido certame foi homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, estando aprovados e devidamente habilitados para o exercício dos cargos 250 (duzentos e cinqüenta) candidatos para o cargo de Oficial de Justiça, 300 (trezentos), para o cargo de Analista Judiciário Área Judiciária, 175 (cento e setenta e cinco), para o cargo de Técnico Judiciário, totalizando o número de 1.000 (mil) aprovados para as mais diversas áreas e especialidades.
O Tribunal de Justiça já deu início às nomeações dos aprovados, entretanto, a quantidade de nomeados é ínfima em relação à verdadeira necessidade do Judiciário Cearense, já que várias comarcas NÃO possuem servidores do Poder Judiciário, com seu quadro formado, integralmente, por servidores cedidos pelo Poder Municipal.
Durante a recente realização de Inspeção no Poder Judiciário do Estado do Ceará por este Conselho Nacional de Justiça, a OAB/CE deu ciência da existência de quase 900(novecentos) candidatos aprovados e devidamente habilitados em concurso público de provas e títulos, aguardando nomeação.
Desta forma, a OAB/CE requer, por fim, que seja feita manifestação expressa Corregedoria Nacional de Justiça no relatório de inspeção final, determinando ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará a adoção de medidas urgentes e necessárias para que sejam nomeados os candidatos aprovados no Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, substituindo-se gradualmente os servidores cedidos de outros poderes e funcionários terceirizados, que atualmente ocupam esses cargos.
Hélio Leitão,
Presidente da OAB-CE