Brasil Pág. 30 20.08.2009
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, declarou apoio à proposta da Associação Nacional de Jornais (ANJ) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) edite uma súmula vinculante impedindo que juízes façam censura prévia no País.
A ANJ estuda um meio de levar o STF a firmar jurisprudência, com efeito vinculante, para impedir que juízes de primeiro grau ou de qualquer outra instância do Judiciário façam censura prévia.
O ponto a ser superado, conforme a associação, é encontrar o melhor tipo de ação que preserve a liberdade de expressão, em sua forma plena prevista na Constituição, sem que isso implique em interferir no poder e na liberdade dos magistrados.
A medida recebeu apoio dos representantes de diversos jornais do País, durante debate sobre liberdade de imprensa, promovido na terça-feira em comemoração aos 30 anos de criação da ANJ.
A associação, segundo sua presidente, Judith Brito, monitora as denúncias de violações da liberdade de imprensa. Ela divulgou o balanço dos últimos 12 meses que mostra um aumento preocupante dos casos de cerceamento da liberdade de imprensa. Foram 31 casos catalogados de agosto de 2008 a julho de 2009. O dado mais grave é que 16 casos decorrem de sentenças judiciais impondo censura prévia.