O “Judiciário em Evidência” traz entrevista sobre o novo modelo administrativo do Fórum Clóvis Beviláqua, que vem desenvolvendo ações de treinamentos em gestão, desburocratização e melhorias em setores como a Distribuição. O programa vai ao ar neste sábado (09/11), às 18h30, na TV Assembleia (canal 30), e nesta segunda-feira (11/11), às 14h30, na TV Fortaleza (canais 6 da Multiplay, 61.4 digital aberto e 361.4 da Sky).

O diretor do Fórum, juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues, fala sobre a adesão, em julho deste ano, ao Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GesPública). Criado em 2005, é coordenado pelo Ministério de Planejamento e desenvolvido pelos estados por meio dos núcleos regionais.

Outra mudança é referente ao Setor de Distribuição, que passou por medidas de aprimoramento, conforme o Provimento nº 1/2013, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 17 de outubro deste ano. Segundo o documento, a distribuição será supervisionada, diariamente, por juiz designado, e deverá ser feita por meio eletrônico, exceto nos casos de impossibilidade técnica e em casos urgentes, quando poderá ser autorizada a forma manual.

Além disso, as petições iniciais cíveis só poderão ser distribuídas quando acompanhadas de cópia do CPF ou CNPJ do autor, salvo autorização expressa e motivada do juiz distribuidor ou do diretor do Fórum. As petições deverão ainda atender à forma legal de uma peça inaugural, não sendo aceitos documentos avulsos e folhas em branco ou incompletas.

O programa tem ainda reportagem sobre o segundo encontro do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, com juízes do Interior. A reunião foi na segunda-feira (04/11), em Limoeiro do Norte, distante 194 km de Fortaleza.

O “Judiciário em Evidência” é reprisado pela TV Fortaleza na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h). Além disso, pode ser assistido no site do Tribunal (www.tjce.jus.br) e no YouTube (Canal TJCE Imprensa).